Uma notícia importante atinge mais de 300 mil brasileiros beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que necessitam, impreterivelmente, regularizar a situação no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) para seguir recebendo o benefício.
Esse grande volume de pessoas precisa urgentemente regularizar o cadastro em um prazo que varia de 45 a 90 dias, tempo esse que depende do município de residência do beneficiário. O prazo é contado a partir da data de notificação oficial, que pode ocorrer através da rede bancária ou outros meio de comunicação oficial.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) fez um alerta para que os titulares fiquem atentos aos seus extratos e às comunicações oficiais do governo. O ciclo de regularização do BPC começou em agosto.
Importante ressaltar que desde 2016, para o recebimento do BPC é necessário que os beneficiários estejam inscritos no Cadastro Único e façam uma atualização cadastral a cada dois anos. Segundo o MDS, mais de 200 mil pessoas que estavam com o cadastro pendente já regularizaram a situação.
Atualmente, o programa atende mais de 6,02 milhões de cidadãos de baixa renda (com renda familiar per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo), incluindo idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência. O BPC concede o pagamento de um salário mínimo mensal aos beneficiários.
Para quem teve o BPC bloqueado por falta de inscrição no Cadastro Único, o MDS orienta a ligar para o telefone 135, o canal oficial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para solicitarem o desbloqueio do benefício em até 72 horas.
Existem especificidades quanto ao prazo para inscrição ou regularização do Cadastro Único de acordo com o tamanho do município de residência. Em municípios com até 50 mil habitantes, o prazo é de 45 dias corridos, já em municípios maiores, com mais de 50 mil habitantes, este prazo é estendido para até 90 dias.
Em setembro, o governo instituiu uma portaria interministerial estabelecendo novos prazos e procedimentos referentes à inscrição e atualização cadastral dos beneficiários do BPC.
Finalmente, é fundamental lembrar que o Cadastro Único é um registro que permite identificar as famílias de baixa renda existentes no Brasil. Os dados são coletados pelo governo federal, mas é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras, por meio do Sistema Único da Assistência Social (Suas). Para continuar sendo contemplado pelos programas sociais, é necessário que o beneficiário esteja no cadastro e atualize as informações registradas a cada dois anos.
