O mundo da política brasileira tem estado em fervor nas últimas semanas em relação ao assunto das emendas parlamentares e a aplicação do Orçamento da União. Recentemente, os Três Poderes da República – Executivo, Legislativo e Judiciário – anunciaram um acordo com o foco principal em garantir maior transparência, rastreabilidade e eficiência na execução dessas emendas parlamentares. As alterações feitas pelos parlamentares mudam o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que é encaminhado à Presidência da República todos os anos.
O consenso em transparência e rastreamento veio à luz depois de uma reunião entre os representantes desses Poderes. O ministro Flávio Dino, do Supremo, deu início ao debate ao suspender a transferência de quase todas as emendas parlamentares ao Orçamento. Isso levanta questões não só sobre o Orçamento, mas sobre o equilíbrio de poder político e a destinação de recursos financeiros para as bases eleitorais dos deputados e senadores.
As emendas são muito mais do que uma questão de orçamento, envolvendo uma grande disputa política. Elas permitem o direcionamento do dinheiro para bases eleitorais de parlamentares. Ao longo dos últimos anos, o Congresso ampliou sua influência sobre o Orçamento da União, inserindo mais de R$ 49,2 bilhões em emendas na LOA de 2024. Para se ter uma ideia de proporção, há dez anos atrás, em 2014, esse valor era de apenas R$ 6,1 bilhões.
Outro aspecto alarmante refere-se ao chamado orçamento secreto, prática que o Supremo Tribunal Federal proibiu em 2022. Antes dessa proibição, emendas foram apelidadas de emendas Pix, permitindo repasses diretos a estados e municípios sem necessidade de especificar onde ou como o dinheiro seria gasto, dificultando assim o rastreamento da verba pelos órgãos de fiscalização.
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu publicamente um maior equilíbrio orçamentário e um direcionamento mais coordenado das emendas por parte dos parlamentares, junto ao Executivo. Em contrapartida, os presidentes da Câmara, Arthur Lira e do Senado, Rodrigo Pacheco também defendem que a própria Constituição garante a definição conjunta do Orçamento.
Ainda em debate, está o amplo controle que os parlamentares detém sobre o Orçamento, que atualmente chega a um quarto das despesas discricionárias do governo. Por agora, em nota conjunta, os Três Poderes indicam uma possível limitação no ritmo de alta das emendas para evitar um crescimento desproporcional a real capacidade de crescimento do total de despesas discricionárias.
A transparência e rastreabilidade nas alterações orçamentárias é um passo fundamental para evitar casos de corrupção e garantir a aplicação correta dos investimentos governamentais. Este debate é crucial para a transparência política e a economia brasileira, e uma resolução eficiente poderá pavimentar um caminho para uma gestão pública mais transparente e eficaz.
