Faltam apenas 25 dias para os eleitores brasileiros decidirem os próximos prefeitos e vereadores que irão administrar os municípios do país. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob a liderança de Cármen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e atual presidente do TSE, realizou a cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais, que serão utilizados nas Eleições Municipais 2024, no dia 10 de outubro.
Os atos fazem parte do calendário eleitoral e estão em conformidade com a resolução do TSE nº 23.673/2021, que estipula os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação. Durante o evento em Brasília, a ministra Cármen Lúcia reforçou a confiabilidade das urnas eletrônicas, destacando que é o voto de cada cidadão que determina o futuro dos municípios, dos estados e do país.
A cerimônia também contou com a participação representativa das entidades fiscalizadoras dos sistemas eletrônicos de votação, como o Ministério Público, a Polícia Federal, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além dos partidos políticos. Estas entidades são de extrema importância para assegurar a transparência do processo eleitoral.
O presidente da OAB, Beto Simonetti, asseverou que a assinatura digital e a lacração dos sistemas, perante a sociedade, simbolizam a lisura e a segurança do processo eleitoral. Afinal, conforme destaca o TSE, a assinatura digital garante a integridade do software que será usado na urna eletrônica, certificando que o mesmo não foi alterado de forma intencional ou que tenha sofrido alguma falha na gravação ou leitura.
A ministra Cármen Lúcia lacrou fisicamente as mídias não regraváveis dos programas que irão alimentar as urnas eletrônicas nos dois turnos das eleições. Posteriormente, estas mídias foram armazenadas em três envelopes e guardadas em uma sala-cofre do TSE, assegurando a integridade e segurança dos dados.
O evento também marcou o encerramento da compilação dos códigos-fonte dos sistemas eletrônicos de votação que serão usados nas eleições de 2024. Estes códigos são os responsáveis por determinar como o software da urna eletrônica irá funcionar. Tais códigos foram disponibilizados para inspeção e testes das entidades fiscalizadoras desde outubro de 2023.
A cerimônia de assinatura digital e lacração marca a reta final dos preparativos para as eleições, cujo primeiro turno ocorre no dia 6 de outubro. Nos próximos dias, os softwares do sistema seguro e lacrado serão enviados aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) dos 26 estados onde o pleito ocorrerá, para então serem inseridos nas urnas eletrônicas que seguirão a todos os municípios do país. A confiabilidade, integridade e segurança dos sistemas eleitorais são garantidos pelo TSE através destes rigorosos procedimentos.
