O governo federal, sob a liderança do Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou seu plano de apresentar um projeto de lei ao Congresso Nacional que propõe a extinção do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Além disso, a proposta visa a criação de um novo modelo de crédito consignado.
O saque-aniversário do FGTS, que foi implementado em 2020, permitiu aos trabalhadores sacar uma parte do saldo de suas contas ativas e inativas anualmente no mês de seu aniversário. Com a nova proposta, essa modalidade seria extinta e, em sua substituição, o FGTS do trabalhador serviria como garantia na aquisição de crédito consignado, mas apenas em casos de demissão.
Este anúncio foi feito pelo ministro na cerimônia de celebração dos 58 anos do FGTS, onde reforçou que a nova proposta tem como objetivo disponibilizar crédito mais acessível ao trabalhador, ao mesmo tempo protegendo o fundo como uma garantia em caso de desemprego.
Os trabalhadores terão a liberdade de escolher a instituição financeira que, de acordo com eles, ofereça as melhores taxas de juros para o crédito consignado, sem necessidade de existir um acordo entre as empresas e as instituições financeiras.
Em 2023, o FGTS administrou 219,5 milhões de contas, totalizando um saldo de R$ 572,4 bilhões e um patrimônio de R$ 704,3 bilhões. Do total de saldos do FGTS, R$ 142,3 bilhões foram liberados para saques pelos trabalhadores, um aumento de 12,6% em relação ao ano anterior. Quase a metade destes saques (43,49%) foram efetuados por motivo de rescisão de contrato de trabalho e 26,79% foram realizados através do saque-aniversário.
O saque-aniversário resultou na retirada de R$ 38,1 bilhões em 2023, dos quais R$ 14,7 bilhões foram diretamente para os trabalhadores e R$ 23,4 bilhões foram utilizados pelas instituições financeiras como garantia para realizar as operações de crédito.
A proposta do governo ainda precisa ser aprovada pelo Congresso antes de ser implementada, e por enquanto, a discussão acontecerá primeiramente no âmbito do governo.
