O planejamento para 2025 do governo federal brasileiro, expõe uma distribuição do orçamento onde há uma prevalência alta das despesas obrigatórias. De acordo com o projeto de lei do Orçamento de 2025, que foi apresentado ao Congresso no final de julho, de R$ 143,9 bilhões em gastos suplementares planejados para o próximo ano, apenas R$ 11,7 bilhões, o que representa 8,13%, serão destinados a gastos discricionários.
Em outras palavras, o montante disponível para investimentos, tais como obras públicas e programas novos, representa uma parcela muito menor do que o destinado para as despesas preestabelecidas. Destas, a fatia mais substancial R$ 71,1 bilhões, será aportada para a Previdência Social. Por sua vez, os gastos com pessoal representará uma alta de R$ 36,5 bilhões em relação ao ano anterior. As despesas obrigatórias com controle de fluxo, que abrange programas sociais e patamares mínimos da saúde e da educação, registrará um aumento de R$ 11,3 bilhões.
Em entrevista para elucidar o projeto do Orçamento de 2025, o secretário suplente de Orçamento Federal, Clayton Montes, admitiu o encolhimento do espaço para gastos discricionários. Reforçando que “o Orçamento é a arte de distribuir recursos escassos com receitas existentes, Montes informou que o objetivo atual é tentar reverter essa dinâmica por meio de uma revisão dos gastos.
Contudo, é importante frisar que os gastos discricionários não se limitam somente a investimentos, mas englobam também gastos com a manutenção dos serviços públicos, como contas de luz, água, internet, material de escritório e de limpeza de órgãos federais.
Outros aumentos de gastos obrigatórios dizem respeito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), com R$ 6,6 bilhões, e abono e seguro-desemprego, com R$ 6,5 bilhões. Nesse cenário, programas como Bolsa Família e BPC podem experimentar impactos substanciais. Na semana passada, o governo anunciou que esses programas estão incluídos no plano de revisão dos gastos no próximo ano. No caso do Bolsa Família, por exemplo, a verba para o programa caiu de R$ 169,5 bilhões para R$ 167,2 bilhões. Segundo explicação do governo, a finalidade é reduzir a dotação para os níveis de 2023 por meio da revisão dos registros e do combate a fraudes.
Ao final, a perspectiva é que o governo consiga economizar R$ 6,4 bilhões com o BPC, distribuídos em R$ 4,3 bilhões através da atualização do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e R$ 2,1 bilhões mediante a reavaliação de perícias.
Restringindo o crescimento das despesas federais a 2,5% acima da inflação em 2025, as regras originárias limitam a expansão dos gastos a 70% da progressão da receita acima da inflação do ano anterior. Com essa perspectiva, o crescimento efetivo das despesas, aplicando o percentual dos 70%, poderia chegar a 4,04%. No entanto, devido a outro limite de gastos, que restringe o crescimento das despesas acima da inflação, dentro de uma faixa entre 0,6% e 2,5%, o governo apenas poderá gastar 2,5% além da inflação no próximo ano. Estas são as projeções atuais para o Orçamento de 2025 e quais são as tendências para a economia brasileira com base na alocação planejada dos recursos.
