Publicado no Diário Oficial da União na quarta-feira, o decreto autoriza as mulheres a se alistarem voluntariamente para o serviço militar a partir dos 18 anos de idade. A partir do próximo ano, os municípios que participarão do alistamento feminino pelo plano geral de convocação serão estabelecidos.
Anteriormente restrito às mulheres que já estavam envolvidas nas Forças Armadas através de cursos de formação para suboficiais e oficiais, esse alistamento voluntário agora abre as portas para que mais mulheres participem de forma mais ampla. As diretrizes determinam que a janela de alistamento para mulheres que tenham atingido a maioridade se estenderá de janeiro a junho do ano correspondente.
Após o alistamento voluntário, as mulheres serão submetidas a um processo de seleção rigoroso, que inclui inspeção de saúde e incorporação. Este último começa com um ato oficial e conclui com a conclusão de um curso de instrução para o exercício de funções gerais básicas. O decreto permite que as mulheres desistam do processo em qualquer momento antes da incorporação. No entanto, uma vez incorporadas, o serviço militar se torna obrigatório e as recrutas são sujeitas a deveres e penalidades de acordo com a legislação atual, incluindo multas e retenção do certificado de serviço militar.
As mulheres selecionadas serão incorporadas com base nas necessidades das Forças Armadas. O período inicial de serviço militar, que dura 12 meses, pode ser estendido de acordo com os critérios definidos pelas Forças Armadas.
Importante frisar que, como os homens convocados ou que se alistam voluntariamente, as mulheres não terão estabilidade no serviço militar e farão parte da reserva não remunerada das Forças Armadas após serem desligadas do serviço. Este novo decreto representa um desenvolvimento significativo para a inclusão e igualdade de gênero nas Forças Armadas, permitindo que as mulheres participem de forma mais expressiva na defesa do nosso país.
