O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, deu mais 30 dias para que o governo federal, empresas privadas e Ministério Público Federal (MPF) finalizem a repactuação dos termos dos acordos de leniência da Operação Lava Jato. Esse prazo extra foi dado em resposta a pedidos da Advocacia-Geral da União (AGU) e de empresas envolvidas, algumas em recuperação judicial, que afirmaram precisar de mais tempo para estabelecer cronogramas de pagamento e para a redação dos termos do novo acordo, dada a complexidade dos processos de negociação.
É importante ressaltar que essa não é a primeira vez que um prazo adicional é concedido para as negociações. Em fevereiro deste ano, Mendonça já havia dado um prazo de 60 dias para as renegociações dos termos dos acordos. Em julho, esse prazo foi prorrogado por mais 30 dias, ação que se repete agora.
Os pedidos para a renegociação dos acordos vêm de empresas envolvidas na Operação Lava Jato. Algumas delas estão em recuperação judicial e alegam não ter como cumprir com os pagamentos estabelecidos anteriormente. Além disso, a Advocacia-Geral da União também pediu mais tempo para a renegociação, alegando que uma greve de servidores da Consultoria-Geral da União atrasou os trabalhos.
Pelo acordo de leniência, as empresas envolvidas concordam em ressarcir o erário e colaborar com as investigações, e em troca, podem continuar a fazer contratos com a administração pública. Entre as empresas envolvidas estão grandes empreiteiras como Nova Engevix, UTC, Andrade Gutierrez, Novonor (antiga Odebrecht), Camargo Corrêa e Metha/Coesa (antiga OAS).
Segundo relato da AGU, já houve a aceitação das empresas para a oferta final. A proposta já em andamento inclui a isenção das multas moratórias sobre as parcelas vencidas, a isenção de juros moratórios sobre o saldo devedor até 31 de maio deste ano e a utilização de créditos de prejuízo fiscal para o abatimento da dívida.
É importante notar que este é o último pedido de prorrogação do prazo. De acordo com o Advogado-geral da União, Jorge Messias, não haverá mais prorrogação. As negociações serão concluídas, independentemente de acordo com todas as partes ou não. No final do novo prazo de 30 dias, Mendonça determinou que o processo seja devolvido ao seu gabinete, com ou sem manifestação dos órgãos competentes. Até lá, as obrigações das empresas previstas no acordo anterior de leniência são suspensas.
