Uma importante discussão sobre a constitucionalidade do modelo de escolas cívico-militares do estado de São Paulo foi convocada esta semana pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. A audiência pública, marcada para o dia 22 de outubro, contradiz a ação direta de inconstitucionalidade, levantada pelo PSOL contra a criação deste modelo educacional.
O partido político PSOL argumenta que a real intenção do governo paulista seria substituir totalmente o sistema público de educação atual, ao invés de simplesmente permitir a coexistência de dois modelos, como oficialmente afirmado. Em contrapartida, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou, em junho deste ano, um parecer ao STF defendendo a inconstitucionalidade das escolas cívico-militares.
Dentro do parecer apresentado pela AGU, argumenta-se que os estados não poderiam estabelecer um modelo de educação que não está explicitamente previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Ademais, a mesma instituição ressaltou que a Constituição Federal também não prevê que membros das forças armadas possam exercer funções de ensino ou apoio escolar.
Ressalta-se que a audiência foi convocada no âmbito estadual e traz em seu cerne possíveis mudanças que vão além do estado de São Paulo, podendo afetar o cenário educacional de todo o país. Diversas autoridades e representantes foram convocados para participar da discussão, incluindo os presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados, bem como o procurador-geral da República, o ministro da Educação e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
As escolas cívico-militares, que foram sancionadas pelo governador Tarcísio de Freitas em maio deste ano, são pauta de um debate complexo e multifacetado. Com visões divergentes, um futuro incerto se traça para estas instituições, que poderão passar a integrar oficialmente o sistema de educação brasileiro ou serem destituídas de validade, a depender do resultado da discussão.
Este é, sem dúvida, um marco de suma importância na história da educação brasileira, que poderá definir os rumos da formação cívica e militar de jovens estudantes e moldar as futuras gerações.
