A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou recentemente um manual orientativo com o objetivo de prevenir e combater o assédio sexual no Serviço Público Federal. Lançado no dia 22, o manual apresenta definições sobre assédio sexual, dados relativos ao problema, formas de identificá-lo e canais de denúncia. É interessante notar que a publicação da cartilha foi realizada durante a campanha Agosto Lilás, anualmente focada no combate à violência contra a mulher no Brasil.
No conteúdo do manual está a descrição das características do assédio sexual, fundamentada no Código Civil Brasileiro, na Constituição Federal e no Código Penal. O assédio sexual é juridicamente entendido como o crime de constranger alguém com o intento de conseguir vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.
O documento também aponta as punições aplicáveis se um supervisor de uma empresa contratada pela administração pública, como as da área de serviços terceirizados, for comprovadamente praticante de assédio. Recomenda-se que o fiscal do contrato, ao ser informado da infração, solicite ao gestor a abertura de procedimentos administrativos de apuração de responsabilidade e que recomende o afastamento do assediador do ambiente de trabalho da instituição, assim como sua demissão.
Uma informação relevante é que o assédio sexual é classificado em duas modalidades: assédio sexual por intimidação e assédio sexual por chantagem. O primeiro, também conhecido como assédio sexual ambiental, ocorre no ambiente de trabalho e não depende de relação hierárquica. Já o segundo acontece quando a pessoa, que ocupa uma posição de poder hierárquico ou exerce ascendência sobre a vítima, exige do subordinado uma conduta sexual em troca de benefícios ou mediante ameaça de prejuízos.
A cartilha defende que é necessário que a administração pública estabeleça uma política institucional de enfrentamento do assédio sexual e destaque a conscientização na organização, alertando possíveis assediadores sobre as consequências de seus atos, e evidenciando para as vítimas que tais comportamentos não são tolerados pela administração.
Em termos de denúncia, a plataforma Fala.BR é o principal canalde denúncia de casos de assédio sexual no âmbito do serviço público federal, mas também é possível denunciar na ouvidoria ou, se a infração foi praticada por servidores federais no exercício de suas atribuições, à Polícia Federal.
Com essas informações, espera-se que o manual da AGU contribua efetivamente para a prevenção e combate ao assédio sexual no Serviço Público Federal, fortalecendo não apenas o conhecimento sobre o assunto, mas também as ações práticas para enfrentar esse problema.
