Em um movimento importante, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) suspendeu a Operação Verão, que deveria ter se iniciado no passado sábado, em conformidade com o calendário da prefeitura do Rio de Janeiro. A suspensão foi iniciada pela 1ª Vara da Infância, Juventude, e Idoso da Capital, formando assim um novo capítulo na controvérsia judicial que circunda a forma como os adolescentes que frequentam as praias na zona sul da cidade são abordados.
De acordo com o TJRJ, a suspensão foi uma resposta direta a um pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Este órgão indicou a violação de um termo de autocomposição que foi homologado no dia 9 de agosto. Consistindo em um acordo que prevê a necessidade de criar um plano antes de iniciar qualquer ação com foco na abordagem de adolescentes. Algo que, ao que parece, foi negligenciado pela prefeitura durante a preparação para a Operação Verão.
A Operação Verão é uma ação que tem ocorrido anualmente, coordenada pela Prefeitura do Rio e pelo Governo estadual. Suas funções principais incluem patrulhamento preventivo, fiscalização e ordenamento urbano nas praias do Rio de Janeiro. A Operação tem sido motivo de constante controvérsia, especialmente no ano passado, quando a apreensão de adolescentes se tornou o centro de uma complicada batalha judicial.
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) e o Ministério Público Federal (MPF) consideram as ações do poder público ilegais. Em dezembro do ano passado, a 1ª Vara da Infância, Juventude e Idoso da Capital chegou a proibir a apreensão de adolescentes a menos que houvesse flagrante de ato infracional ou ordem judicial específica para tanto. Entretanto, essa decisão foi posteriormente derrubada pelo presidente do TJRJ, Ricardo Rodrigues Cardozo.
A DPRJ mudou taticamente o cenário levando o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que a Operação Verão é uma medida de contenção social. Eles afirmaram que o objetivo da operação era retirar as crianças e adolescentes dos espaços mais movimentados do Rio de Janeiro. Um caso bastante sério que aponta para um possível viés de classe e racial no planejamento desta Operação.
Essas questões somadas às violações ao direito de ir e vir dos adolescentes são o núcleo dessa problemática. As políticas públicas precisam ser estruturadas de maneira a garantir a segurança e o bem-estar de todos os cidadãos, sem distinções. E é justamente essa reflexão que a suspensão da Operação Verão provoca em todos nós.
