O Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima de justiça do Brasil, decidiu na última sexta-feira (6) negar os recursos movidos por empresas que operam as redes sociais contra decisões determinando o bloqueio de perfis que divulgam mensagens de desinformação e ataques à democracia. A decisão unânime foi tomada pela Primeira Turma da Corte em julgamento virtual, método em que os votos são inseridos em um sistema eletrônico sem a necessidade de deliberação presencial.
A decisão seguiu o voto encabeçado pelo ministro Alexandre de Moraes, importante figura dentro do STF. Moraes sustentou que as redes sociais X (antigo Twitter), Discord e Rumble são incapazes de se opor legalmente às decisões envolvendo usuários de suas plataformas, afirmando que É incabível ao recorrente opor-se ao cumprimento do bloqueio dos canais, perfis e contas, nos termos da decisão proferida nestes autos, eis que se trata de direito de terceiros investigados, e por não comportar recorribilidade pela via eleita.
O grupo de ministros formado por Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia acompanhou por completo o voto proferido por Moraes. Além de chamar a atenção por sua unanimidade, a decisão marca uma posição firme do aparato jurídico brasileiro contra a disseminação de desinformação e o desrespeito à democracia.
A discussão e decisão do STF ocorreram em meio à controvérsia proporcionada pelo bilionário Elon Musk, proprietário da rede social X que substituiu o Twitter. Musk não cumpriu o prazo de 24 horas dado por Moraes para apontar um representante legal da X no Brasil. Como resultado, a rede X foi suspensa por ordem de Moraes. Musk havia fechado o escritório da X no Brasil e desobedeceu a solicitação de exclusão de perfis investigados por publicarem conteúdo antidemocrático e ofensivo aos membros do STF. A tomada de decisão destaca a seriedade do STF em relação a defender a democracia e combater a propagação de informações falsas nas plataformas sociais.
