Após votação concluída em plenário virtual, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela manutenção da suspensão da plataforma de rede social, X (antigo Twitter), no Brasil. Essa decisão reitera a posição do poder judiciário brasileiro de não tolerar o descumprimento da lei brasileira, especialmente por grandes empresas internacionais.
A votação unânime seguiu o voto do relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, cujo posicionamento foi respaldado pelos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. Os dois últimos foram os decisivos para o encerramento do caso, votando pelos mesmos motivos apresentados por Moraes, que destacou que a decisão serve como uma resposta judicial coerente ao descumprimento andante da X às leis brasileiras.
A decisão de suspender a operação da rede social no país foi apoiada pela ministra Cámen Lúcia, que reiterou que a desobediência por parte da X deveria ser enfrentada com decisões legais firmes e que, desta forma, a plataforma deveria se submeter à soberania do sistema jurídico brasileiro.
Já o ministro Luiz Fux, apesar de concordar com Moraes e seguir o relator, apresentou algumas ressalvas à decisão. Entre elas, questionou como a suspensão poderia impactar indivíduos e empresas que usam a plataforma, mas que não foram parte do processo judicial. Fux também ressaltou a necessidade de exceções para casos de utilização da plataforma com o objetivo de obstrução de processos criminais, incitação a crimes e disseminação de ideologias de ódio.
Os votos dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin endossaram a argumentação de Moraes, destacando a gravidade do descumprimento repetido das decisões do STF por parte da X. Dino também enfatizou que a suspensão do uso da rede social está em conformidade com o princípio da soberania nacional e com a lei brasileira, que impede a operação de empresas estrangeiras sem representação legal no país, algo que a X negligenciou.
A problemática com a X foi provocada por incidentes que culminaram em ações judiciais em que a plataforma foi acusada de facilitar a disseminação de conteúdo que ameaça a democracia brasileira, caso foi levantado por Moraes em referência às postagens em 2023 que exaltavam atos contra a democracia. Com a popularidade da plataforma entre os usuários, há a possibilidade de que esses conteúdos possam influenciar negativamente o resultado das próximas eleições.
Controlada por Elon Musk, a X tem gerado polêmicas com autoridades de vários países, incluindo a União Europeia, Austrália e Venezuela, além do Brasil. A decisão tomada pelo STF, portanto, repercute um debate global sobre como as grandes tecnologias devem se submeter à soberania legal dos países onde operam.
Essa decisão ratifica a responsabilidade das empresas de tecnologia em respeitar as leis dos países onde operam, reiterando a importância da intersecção entre tecnologia e legislação na era digital. Logo, o recente veredito de suspensão da X no Brasil representa tanto uma firme reafirmação da soberania nacional, quanto um importante passo na dinâmica mundial de governança digital.
