A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou recentemente a decisão individual do Ministro Alexandre de Moraes, com relação à retenção do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, que também inclui a proibição de Bolsonaro ter contato com indivíduos sob investigação, está vinculada ao processo que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado e a venda irregular de joias adquiridas pelo ex-presidente durante suas viagens internacionais.
As restrições impostas a Bolsonaro foram estabelecidas no âmbito das investidas investigativas lideradas pela Polícia Federal (PF). Moraes afirmou que os inquéritos ainda estão em curso e que não existem justificativas plausíveis para revisar a decisão que impede Bolsonaro de deixar o país. O mesmo raciocínio levou o Ministro a negar ao ex-presidente o acesso ao conteúdo da delação de Mauro Cid, que já desempenhou o papel de auxiliar de ordens de Bolsonaro.
A decisão do STF foi tomada por unanimidade pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Moraes. O julgamento aconteceu virtualmente e foi encerrado na sexta-feira (18). Nessa modalidade de julgamento, os ministros inserem seus respectivos votos em um sistema eletrônico, sem haver a necessidade de uma deliberação presencial.
Este veredito tem implicações profundas, tanto para o ex-presidente Jair Bolsonaro quanto para a vista geral do estado de direito no Brasil. A manutenção da decisão do STF não apenas reitera o poder do Judiciário, mas também enfatiza a necessidade de assegurar a manutenção das apurações sem interferências indesejadas.
Para alguns, esta decisão do judiciário pode representar um avanço na luta contra a impunidade dos políticos brasileiros. Enquanto outros, o veem como um movimento politicamente motivado contra o ex-presidente. Em qualquer análise, esta é uma decisão significativa que chamará a atenção da nação nos próximos tempos.
