Nos últimos anos, o Brasil tem enfrentado uma intensificação dos incêndios florestais que atingem cerca de 60% do território nacional. Nesse contexto, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu intervir de maneira efetiva, autorizando a emissão de créditos extraordinários fora dos limites fiscais para o combate às chamas até o fim do ano. Essa decisão, além de agir no enfrentamento imediato do problema, modela os gastos semelhantes aos adotados durante a pandemia da Covid-19.
Com a autorização dada por Dino, o governo federal poderá enviar ao Congresso Nacional medida provisória (MP) contendo o valor do crédito a ser destinado para este fim. Embora, por definição, os créditos extraordinários estejam fora da meta de déficit primário e do limite de gastos do atual arcabouço fiscal, a ação de Dino evita que os gastos voltem a ficar dentro das limitações, caso o Congresso não aprove a MP ou o texto perca a validade.
Dino foi ainda além ao flexibilizar a regra para a manutenção e contratação de brigadistas temporários. Isso significa que, até o fim do ano, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio) não precisarão esperar três meses para recontratar os brigadistas com contrato encerrado. Assim, a recontratação desses profissionais, que já possuem treinamento e conhecem bem os territórios em que atuam, poderá ser feita imediatamente, contribuindo para um combate mais eficiente aos incêndios.
Além disso, na decisão que totaliza 40 páginas, Dino determinou o uso do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol), com o objetivo de mobilizar ainda mais recursos. Isso permitirá que a Polícia Federal possa tratar inquéritos sobre queimadas e incêndios como prioridade. O Ministro exigiu, ainda, que qualquer obstáculo às medidas seja reportado diretamente a ele.
Esta é uma decisão sem precedentes que simboliza um firme passo em direção à proteção do meio ambiente. É uma ação com grande potencial para mitigar os devastadores efeitos dos incêndios florestais no Brasil, protegendo não só a biodiversidade, mas as comunidades que dependem desses ecossistemas para sobreviver. É uma iniciativa que reflete o reconhecimento da situação crítica em que nos encontramos e a necessidade urgente de ação.
