Após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de determinar o bloqueio das contas bancárias da Starlink no Brasil, a empresa entrou com recurso na última sexta-feira (30). A ação do ministro foi uma tentativa de garantir o pagamento de multas impostas pela empresa por descumprir decisões anteriores de bloquear determinados perfis na rede social X, de propriedade de Musk. No entanto, o recurso da Starlink está em segredo de justiça e será julgado pelo ministro Cristiano Zanin.
A Starlink, empresa do bilionário Elon Musk, fornece serviços de internet via satélite, concentrando-se principalmente nas áreas rurais do Brasil. A imposição do bloqueio financeiro, portanto, afetará diretamente as operações da empresa no país. Além disso, a Starlink também tem contratos com várias instituições governamentais, incluindo as Forças Armadas e tribunais eleitorais.
A decisão de Moraes só se tornou pública depois que ele determinou que Musk indicasse um novo representante legal para a rede social X no Brasil dentro de um prazo de 24 horas, em uma ordem emitida na quarta-feira (28). A rede social X, por sua vez, já disse que não vai se submeter às decisões que a própria empresa considera ilegais.
A declaração da X, bem como as ações de Musk nas redes sociais, apontam para um protesto conjunto contra as ações de Moraes. Musk até postou uma imagem gerada por inteligência artificial comparando Moraes com personagens fictícios negativos dos universos Harry Potter e Star Wars.
Este episódio é um exemplo de como a justiça brasileira está se envolvendo com empresas internacionais, especificamente as ligadas à tecnologia e mídias sociais. A chegada e crescimento de empresas como a Starlink e X certamente trazem desafios legais e regulatórios para o Brasil, que agora é obrigado a lidar com esses problemas.
