Em tempos voláteis, o governo de Minas Gerais se dirigiu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira, pedindo uma nova extensão de prazo para renegociar sua colossal dívida com o governo federal, que totaliza R$ 165 bilhões. Na terça-feira, o Ministro Edson Fachin decidiu prorrogar para 1º de agosto o prazo para Minas Gerais aderir ao regime de recuperação fiscal da União. O prazo original de 90 dias para adesão teria terminado no mesmo dia, estabelecido pelo ministro Nunes Marques em abril.
Fachin tomou a decisão na condição de vice-presidente do STF. Ele precisou intervir devido ao recesso do tribunal em julho, momento em que cabe ao presidente em exercício decidir sobre questões urgentes. Na nova requisição, Minas defende a extensão do prazo até 28 de agosto, data em que o STF deve julgar a decisão individual de Fachin no plenário.
O governo de Minas pontuou que a prorrogação do prazo é vital para evitar a insegurança jurídica e o risco de colapso do estado se os efeitos da prorrogação não se estenderem até o encerramento do julgamento em 28 de agosto de 2024.
Os pedidos de Minas Gerais ao STF surgiram depois que a Advocacia-Geral da União decidiu que um novo adiamento para Minas Gerais aderir ao Regime de Recuperação Fiscal deve ser condicionado ao retomamento do pagamento da dívida com a União. No parlamento, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tenta solucionar a dívida dos estados com a União através de um projeto de lei que estabelece o parcelamento por 30 anos. A dívida total de todos os estados ultrapassa R$ 760 bilhões, com Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo respondendo por quase 90% desse valor.
