Em passos rumo ao reequilíbrio fiscal dos estados, o Senado brasileiro aprovou recentemente o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), um projeto de lei que prevê novas regras para o pagamento de dívidas dos estados. A proposta traz consigo a ideia inovadora de possibilitar que estados e o Distrito Federal renegociem suas dívidas com a União, permitindo o pagamento dos débitos em até 30 anos e com notável redução de juros.
O peso das dívidas estaduais é um enorme desafio fiscal para o país. Atualmente, elas somam mais de R$ 765 bilhões, com cerca de 90% se referindo a dívidas apenas de quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Com o Propag, estes e outros estados poderão ter suas dívidas equalizadas e a economia local reaquecida.
O PLP 121/2024, autoria do atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), uma das figuras centrais para a aprovação da normativa, veio com possibilidade de os estados transferirem ativos para a União como forma de pagamento, eliminando juros.
Além disso, o projeto estabelece que um valor recém economizado seja reinvestido em áreas críticas, tais como educação, saneamento, habitação, adaptação a mudanças climáticas, transporte e segurança pública. Desta forma, na medida em que o débito estadual diminua, haverá um incremento importante nos investimentos vitais para a população.
Os estados que tiverem dívidas com o Tesouro Nacional podem aderir ao Propag em até 120 dias após a publicação da lei. Caso escolham entregar ativos à União, esses têm a chance de um abatimento na taxa de indexação da dívida, que atualmente é o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4%. O montante de desconto dependerá da dívida quitada na adesão ao programa e de outras regras fiscais e financeiras específicas.
Também haverá a criação do Fundo de Equalização Federal, que receberá parte dos recursos economizados com o desconto de juros da renegociação para investimentos nos estados. Outra parte será reinvestida no próprio estado, em vez de simplesmente se pagar como juros da dívida à União. Pelo menos 60% desses recursos devem ser investidos na educação profissional e técnica.
Como consequência direta, a população brasileira beneficiar-se-á das mudanças. Segundo senador Davi Alcolumbre (União-AP), a proposta possibilita a transformação de dívida em investimento, gerando benefícios diretos à vida dos brasileiros em todos os estados da Federação.
Com esse passo significativo, muitos senadores expressaram otimismo e gratidão, vendo nele uma nova alvorada para os estados endividados e uma recuperação da capacidade de investimentos locais.
