O governo do estado de São Paulo, no início desta semana, anunciou a assinatura de um contrato com a Motorola para a compra de 12 mil câmeras corporais destinadas à Polícia Militar. Este contrato prevê a transformação da maneira de acionar o dispositivo, engendrando uma onda de críticas por parte de entidades de direitos humanos. Esse novo modelo, diferentemente dos antigos, não executa gravação contínua. Em vez disso, a corporação ou o policial individual terão a autonomia de ativar o equipamento quando julgarem necessário.
A Secretaria de Segurança Pública (SSP) do estado argumenta que mesmo essa característica controversa é balanceada por outras funcionalidades. De fato, esse novo modelo proporciona um acionamento automático por software, à distância, pelo Centro de Operações da PM (Copom), além do acionamento manual pelo policial.
Em termos econômicos, o novo contrato implicará um custo anual de R$ 51,9 milhões, representando uma considerável economia em relação ao atual edital que custa R$ 96 milhões por ano.
Os equipamentos recém-adquiridos ostentam funcionalidades avançadas, incluindo reconhecimento facial, leitura de placas de veículos, melhoria na conectividade com possibilidade de transmissão ao vivo, entre outras inovações. De acordo com a SSP, tais melhorias apontam para a modernização do serviço atualmente em operação. O novo dispositivo é tecnicamente capaz de integrar as imagens com o Programa Muralha Paulista, e também pode facilitar a identificação de fugitivos da Justiça, aponta uma nota da entidade.
No entanto, críticas direcionadas ao Muralha Paulista alegam que o programa aumenta a vigilância ostensiva sem critérios claros e tende a reforçar preconceitos em abordagens. A distribuição dessas câmeras seguirá o protocolo adotado pela Polícia Militar, com foco especial em tropas como a Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (Rocam) e outros batalhões e regiões com altas taxas de ocorrência.
O governo garantiu que o novo contrato cumpre as determinações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as normas estabelecidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Uma reunião para discussão dessa adequação ocorreu entre Luís Roberto Barroso e o governador do estado, Tarcísio de Freitas. Após esta reunião, a polícia de São Paulo alterou as regras de gravação, estipulando o acionamento de câmeras em todas as ocorrências. Esta decisão, por sua vez, reacendeu críticas e suscitou questionamentos, incluindo alegações de favorecimento à Motorola. Ao mesmo tempo, a SSP sustentou que o processo estava em conformidade com a Lei Geral de Licitações e que era monitorado por órgãos de controle externo.
