O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após reunião com os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reafirma que o mau uso de emendas parlamentares é uma exceção e não uma regra. Esse diálogo também incluiu representantes do governo, a fim de discutir novas diretrizes para a liberação de emendas parlamentares ao Orçamento da União.
Pacheco enfatiza que casos de malversação de dinheiro público, desvio de recursos ou inadequado manejo de fundos, podem acontecer nas esferas municipais, estaduais e federais, incluindo as emendas parlamentares. No entanto, esses incidentes devem ser considerados exceções a serem combatidas pelos órgãos de controle, ao invés de inviabilizar a execução orçamentária com base no pressuposto de que todo o sistema está corrompido.
A reunião contou com a participação do ministro da Casa Civil, Rui Costa, do advogado-geral da União, Jorge Messias, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e de todos os ministros do STF. O resultado do encontro determinou que as emendas parlamentares serão mantidas, com a condição de atenderem a critérios de rastreabilidade, e necessidade de prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo Pacheco, as emendas individuais, de bancada e de comissão são instrumentos legais e legítimos de participação orçamentária do poder Legislativo, mas necessitam de ajustes. Essas revisões têm como objetivo aumentar a transparência, rastreabilidade e eficiência do gasto público.
As emendas parlamentares individuais de transferência especial, também conhecidas como “emendas Pix”, serão mantidas, desde que definam antecipadamente o propósito e a finalidade dos recursos. Elas serão concedidas prioritariamente para obras inacabadas, reforçando o entendimento obtido na reunião de que emendas parlamentares são recursos importantes para a execução orçamentária do país.
A reunião resultou em uma conversa institucional de muito bom nível, conforme Pacheco, exibindo que a democracia se constrói na base do respeito às diferenças, por meio de diálogos buscando entendimentos e consensos, com cada poder compreendendo seu papel na nossa democracia e no nosso estado de direito.
