A Justiça do Estado de São Paulo decidiu formalizar acusações contra dois integrantes da divisão Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (ROTA) da Polícia Militar por homicídio qualificado e manipulação de provas. Os réus identificados como Capitão Marcos Correa de Moraes Verardino e Cabo Ivan Pereira da Silva participaram da Operação Escudo, realizada na Baixada Santista em 2023, e são agora objeto de uma investigação de justiça.
Os réus foram igualmente desligados de suas funções durante o período de investigação do processo judicial. O juiz responsável pelo caso, Thomaz Correa Farqui, da 3ª Vara Criminal do Foro de Guarujá, enfatizou a seriedade das acusações. Ele destacou que os réus aparentemente se desviaram de seus deveres oficiais e agiram como perigosos criminosos, apesar do acesso a equipamentos do estado.
Os dois PMs também são suspeitos de intervir no local do crime para manipular as provas. Na opinião do juiz, isso incluiu tanto apagar imagens de câmeras de vigilância quanto modificar o local do crime, o que sugere uma possível ocultação de partes da munição usada na execução. Devido à gravidade das ações dos réus, o magistrado entende que eles poderiam cometer crimes similares se continuassem no exercício de suas funções.
A Operação Escudo deixou um saldo de 28 civis mortos. A operação foi desencadeada como resposta à morte do soldado da Polícia Militar Patrick Bastos Reis, que foi assassinado na região. Críticas à operação surgiram logo após, com moradores declarando que os policiais executaram indiscriminadamente pessoas identificadas como ex-presidiários ou com registros policiais.
O caso provocou reações de várias organizações, incluindo uma comissão formada por deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, da Ouvidoria de Polícia do Estado de São Paulo, e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo. A Secretaria de Segurança Pública declarou que não comentaria decisões judiciais.
