O cenário atual das relações comerciais internacionais entre o Brasil e as empresas europeias sofreu uma reviravolta com a interrupção de aquisição de soja brasileira por partes destas empresas. Em defesa da posição do Brasil, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) publica nota ressaltando a rigidez da legislação ambiental brasileira.
Contrapondo-se à decisão dessas empresas, o MAPA relembra que o Brasil possui uma das leis ambientais mais rigorosas do planeta, suportada por um robusto sistema de comando, monitoramento e fiscalização eficientes. Este aparato assegura que a produção agrícola no país aconteça de maneira ética e ecologicamente consciente, combatendo o desmatamento ilegal através de políticas públicas voltadas para regiões sensíveis, como o Cerrado e a Amazônia.
Recentemente, a Comissão Europeia propôs um adiamento na lei antidesmatamento da União Europeia (UE). Conhecida como Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), a lei estipula que os importadores europeus devem fiscalizar suas cadeias de suprimento para garantir que os produtos importados não procedam de áreas desmatadas.
Nesse contexto, o MAPA faz uma crítica à norma EUDR, qualificando-a como arbitrária, unilateral e punitiva. O Ministério acredita que a norma desconsidera especificidades dos países produtores e impõe condições onerosas que impactam os pequenos produtores e seu acesso ao mercado europeu. Segundo o MAPA, incentivos positivos se mostram mais eficientes para a proteção ambiental, oferecendo recompensas e compensações para os que prestam serviços ambientais.
O MAPA reforça que a agricultura brasileira é comprometida com um comércio justo e consciente em termos ambientais. Dados indicam um avanço positivo do Brasil em termos de produtividade e de minimização de impactos ambientais negativos, comparando-se favoravelmente com outros países.
Finalmente, a nota conclui enfatizando que o Brasil está preparado para colaborar, mas reivindica tratamento justo e equilibrado em suas relações comerciais internacionais. A postura das empresas europeia é considerada impetuosa e inadequada, e o país solicita a sua revisão no espírito de um comércio global mais equitativo e sustentável.
