Um relatório recente do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (GENI/UFF), desenvolvido em parceria com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, lançou luz sobre várias falhas comprometedores na atuação da Polícia Militar durante as operações Escudo e Verão, realizadas em 2023 e 2024, na Baixada Santista.
O relatório indicou um uso excessivo e desproporcional da força policial na Operação Escudo, com uma taxa alarmante de dez mortes de civis para cada policial morto ou ferido. Em uma análise de 22 casos específicos, vinte civis foram mortos e dois ficaram gravemente feridos por tiros. Em contrapartida, entre os 64 policiais envolvidos nas operações, nenhum foi morto e apenas um ferido. A Operação Escudo resultou em um total de 28 civis mortos.
Especificamente, o relatório expôs o perfil dos mortos e feridos, predominantemente jovens negros e pobres, com média de 29 anos. A maioria (65%) dos civis afetados residiam nas comunidades onde foram atingidos. O estudo revelou que quatro dos indivíduos eram consumidores de drogas, desafiando a acusação de envolvimento com o tráfico de drogas.
Comprometendo ainda mais a integridade das investigações, o estudo destacou a remoção inadequada de corpos das cenas do crime. Em 45% dos casos analisados, as vítimas teriam chegado mortas ao atendimento médico, segundo as informações recebidas. Conforme relatos do GENI/UFF, houve uma preservação insatisfatória do local do crime em 55% dos casos, com falta de medições precisas e fotografias limitadas, prejudicando a qualidade das investigações.
O estudo também citou a falta de utilização de câmeras corporais pelos policiais. Em 67% dos casos, não havia imagens captadas, inclusive de câmeras ambientais. Segundo os policiais, a ausência de gravações se dava pela falta de equipamentos ou pela falta de carga nas câmeras.
Adicionalmente, o relatório apontou para a subutilização de técnicas periciais avançadas, como a simulação de confrontos e a análise detalhada dos pertences das vítimas. Estas lacunas nas investigações haviam sido previamente apontadas por entidades de direitos humanos, como a Human Rights Watch.
Em termos de testemunhos, o estudo revelou que os depoimentos dos policiais eram frequentemente considerados em detrimento dos depoimentos de testemunhas e familiares. Cerca de 80% dos depoimentos de testemunhas ou familiares foram ignorados ou apenas parcialmente considerados. Há ainda relatos de coação e ameaças a familiares das vítimas, fazendo com que muitas testemunhas deixassem de prestar depoimentos. Uma das famílias chegou a ser colocada sob proteção devido a essas ameaças.
Neste contexto preocupante, a Defensoria Pública e o GENI/UFF buscaram usar este relatório para catalisar mudanças no controle do policiamento. Fernanda Balera, defensora pública, mencionou em entrevista à Agência Brasil que o estudo serviria como base para transformações nas práticas de controle do policiamento.
Apesar das preocupações levantadas no relatório, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo defendeu as operações, afirmando que todas as ocorrências de morte foram devidamente investigadas. A Ouvidoria da Polícia não se manifestou sobre o assunto até o momento. Enquanto isso, os processos judiciais relacionados às operações continuam em segredo de Justiça.
