O Auxílio Gás, um dos programas assistenciais fundamentais na economia brasileira, está passando por uma profunda reformulação cujo impacto será sentido no orçamento de 2025. Segundo a proposta do governo, o valor destinado ao programa poderá ter uma queda significativa de 84%, passando de R$ 3,5 bilhões para apenas R$ 600 milhões.
O quadro se torna ainda mais preocupante ao considerar que esta redução ocorre em cenário de aumento da demanda, uma vez que a previsão é que o número de famílias atendidas pela assistência passe de 5,5 milhões para 6 milhões. Estes números constam do projeto de lei do Orçamento de 2025, que foi encaminhado ao Congresso recentemente.
A novidade foi apresentada pelo Ministério de Minas e Energia no final do mês passado e busca reformular o Auxílio Gás. A proposta altera a frequência e forma de concessão do benefício: em vez de os beneficiários receberem o auxílio a cada dois meses, o governo concederá descontos às revendedoras de gás, que por sua vez serão compensadas pela Caixa Econômica Federal.
Esta medida, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso, conta com outra mudança significativa: o dinheiro para o pagamento desses subsídios virá diretamente do Tesouro Nacional, recursos provenientes da exploração do petróleo na camada pré-sal que cabem à União.
A gestão deste valor deve passar para as mãos da Caixa Econômica Federal, que se tornaria a administradora do Auxílio Gás. Para alguns especialistas, essa transformação é polêmica, pois coloca o programa fora do Orçamento Federal e do limite de gastos imposto pelo novo arcabouço fiscal, abrindo espaço para questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU).
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, garante que essa reformulação não comprometerá a revisão de cerca de R$ 26 bilhões em despesas obrigatórias, já que a medida busca equilíbrio entre despesas e receitas. Já Gustavo Guimarães, secretário executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, afirma que a medida será compensada dentro dos limites de gastos e da meta de déficit primário do arcabouço fiscal.
Apesar disso, o fato de o governo ter que repassar receitas à Caixa para manter o Auxílio Gás levanta a necessidade de ajustes futuros e possíveis reduções de despesas discricionárias, o que evidencia a complexidade e os desafios que cercam essa nova proposta. O projeto já gera debates e será necessário acompanhar seu andamento e as possíveis repercussões para as famílias beneficiadas pelo Auxílio Gás.
