O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que os recursos aplicados no programa Pé-de-Meia Licenciatura estarão dentro do Orçamento de 2025. A Lei Orçamentária Anual para este ano ainda não foi aprovada pelo Congresso Nacional.
“Está absolutamente dentro da programação do MEC, fechada com a Fazenda”, disse a jornalistas.
O programa direcionado para formação de professores prevê o pagamento de parcelas de R$ 1.050 aos inscritos, apurou a CNN. A iniciativa do governo integra o “Mais Professores”, política pública que busca valorizar o magistério.
“O ensino médio estava sendo desmontado. [O ministro Camilo Santana] colocou o ensino médio na trilha certa e a questão do apoio docente é fundamental para melhorar a qualidade do magistério brasileiro e apoiar o magistério brasileiro”, disse.
Segundo o ministro, o impasse envolvendo o Tribunal de Contas da União (TCU), cuja área técnica pediu o bloqueio dos recursos destinados ao programa “Pé-de-Meia” no ano passado foi superado com a aprovação do pacote fiscal.
O entendimento dos auditores era de que o programa foi desenhado de uma forma em que estava sendo operado fora do Orçamento da União, desrespeitando as regras fiscais.
“O Pé-de-Meia e o Vale Gás estão orçados de maneira a estarem no orçamento federal. A questão sobre o que estava dentro e o que estava fora [do arcabouço fiscal] foram superadas com a aprovação das medidas fiscais no ano passado”, afirmou Haddad.
“As mudanças que foram feitas na legislação vão nos permitir atender a recomendação do TCU”, completou.
De acordo com o ministro do MEC, Camilo Santana, os estudantes que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2024 já terão direito ao benefício caso escolham cursos de licenciatura no Sisu. As inscrições no sistema começam nesta sexta-feira (17) e seguem abertas até 21 de janeiro.
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