Uma ação judicial promovida pelo Ministério Público Federal (MPF), tem como alvo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) com o objetivo de proteger uma caverna pré-histórica crucial para o estudo da megafauna extinta, localizada no município mineiro de Caeté, próximo à metrópole de Belo Horizonte. Esta ação surge para instigar a Justiça Federal a ordenar que o órgão responsável pela proteção do patrimônio cultural brasileiro estabeleça, em um prazo de 10 dias, um procedimento administrativo direcionado para avaliar o valor natural, histórico e cultural da caverna.
A caverna, conhecida como paleotoca, corre o risco de danos irreversíveis, posteriores à possível aprovação do projeto Apolo, da mineradora Vale, que tem licenciamento pendente na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimentos Sustentável de Minas Gerais (Semad). Junto à área que a mineradora planeja explorar, está localizada a caverna AP-38, uma ocorrência rara e única em Minas Gerais. O estudo de tais cavernas, que abrigam icnofósseis como vestígios de marcas de garras e carapaças, pode fornecer novas informações sobre os animais extintos que viveram há milhares de anos.
O projeto de exploração será implementado na região da Serra do Gandarela, uma área rica em recursos hídricos e biodiversidade, abrigando patrimônio arqueológico e espeleológico. O procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva, autor da ação, alega que a iniciativa da Vale ameaça essa riqueza natural e o órgão responsável deveria estar trabalhando para evitar a perda desse tesouro de local histórico e científico.
Recentemente, o MPF tentou uma reavaliação do tombamento da paleotoca pelo Iphan, mas teve seu pedido negado. O Iphan baseia sua negativa de tombamento em sua própria portaria nº 375/2018, que argumenta que o tombamento de locais paleontológicos deve ocorrer somente se detectada a apropriação humana. O MPF considera esta restrição como manifestamente inconstitucional e ilegal, pois impede injustamente a proteção a essa herança nacional oferecida pela Constituição Federal e pelo Decreto-Lei nº 25/1937.
Contrariando a postura do Iphan, o MPF aponta diversos sítios paleontológicos e históricos, estritamente naturais, que já foram tombados pelo instituto. Entre eles, a Floresta Fóssil do Rio Poti (PI), o sítio arqueológico e paisagístico da Ilha do Campeche (SC) e o sítio arqueológico do Parque Nacional da Serra da Capivara (PI).
Diante da ameaça suposta pelo projeto de exploração, o MPF considera que é dever do Iphan tomar medidas urgentes para proteger a paleotoca AP-38. A Agência Brasil entrou em contato com o Iphan e aguarda o posicionamento do órgão.
