Numa decisão crucial e oportuna, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (12) um prazo adicional de três dias úteis para que o governo federal e o Congresso finalizem o tão esperado acordo sobre a desoneração de impostos. Este ambicioso e necessário pacto financeiro promete ser um catalisador para os próximos movimentos econômicos no país, e terá um impacto significativo sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027.
Respondendo ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para estender o prazo de suspensão de sua própria liminar contra a desoneração, o ministro Zanin exemplificou a flexibilidade e a pragmática necessárias em tais circunstâncias. A medida tomada permitiu o avanço das negociações, nas quais o governo e o Congresso concordaram com a implementação gradual da reoneração dos setores mencionados, a partir de 2025.
Foi no dia anterior (11) que a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 1.847/24. O texto em questão propõe uma transição de três anos para o fim da desoneração na folha de pagamentos. Agora que a matéria foi aprovada, a próxima etapa é a sanção presidencial.
A primeira prorrogação do prazo foi acordada no dia 25 de abril pelo próprio ministro, que nessa altura concedeu uma liminar para suspender a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento. Em seu veredito, Zanin entendeu que a aprovação da desoneração pelo Congresso não indicou corretamente o impacto financeiro nas contas públicas do país. Em seguida, no mês seguinte, Zanin acatou novamente o pedido da AGU e suspendeu a desoneração por mais 60 dias. Essa medida foi crucial para dar ao Congresso e ao governo o tempo necessário para chegarem a um acordo de compensação. E agora, ventos de mudança sopram no horizonte com a prorrogação do prazo para a conclusão do acordo sobre desoneração. Esta é sem dúvida uma medida necessária, e certamente melhorará o clima econômico para os 17 setores envolvidos e municípios determinados.
