O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, através de seu ministro, Edson Fachin, decidiu prorrogar até o dia 11 de setembro a suspensão do processo que discute a desoneração de impostos na folha de pagamento em 17 setores da economia e alguns municípios até 2027.
Esse pedido de prorrogação havia sido feito pelo Senado Federal e pela Advocacia-Geral da União (AGU) na terça-feira, 16, permitindo assim que houvesse tempo suficiente para finalizar as negociações entre o governo federal e parlamentares para um acordo que envolve a compensação financeira da União, devido à desoneração desses setores.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na tarde do mesmo dia, anunciou que a votação da proposta sobre a compensação das perdas seria adiada. Em 25 de abril, o ministro Cristiano Zanin, que é o relator do processo, concedeu liminar que suspende a desoneração desses impostos na folha de pagamento. Ele defendeu que a aprovação da desoneração pelo Congresso não indicou de maneira clara o impacto financeiro que isso teria nas contas públicas.
No mês seguinte, Zanin atendeu ao pedido da AGU e suspendeu a desoneração por 60 dias, visando proporcionar tempo suficiente para que o Congresso e governo acertassem um acordo de compensação financeira. Fachin, ao proferir essa decisão, o fez na condição de vice-presidente da Corte.
Em sua decisão, Fachin expressou o entendimento de que tanto o governo quanto os parlamentares devem pouco utilizam o tempo concedido para a construção adequada de um acordo. Justificando que, na sua visão, ficou comprovada nas provas apresentadas, a efetiva tentativa dos Poderes Executivo e Legislativo federal, bem como de diversos grupos da sociedade civil, em buscar uma solução viável para a situação. Com isso, ele elucida que a jurisdição constitucional deve servir de fomento para estes espaços de negociação e construção política dessas soluções.
