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O recém-apresentado projeto de lei almeja viabilizar o pagamento das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União. Encabeçado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o projeto de lei propõe uma solução inovadora para a contínua questão da dívida dos Estados: a entrega de ativos, abrangendo inclusive, a participação acionária em empresas.
A lógica subjacente a esta estratégia é simples, mas potencialmente impactante. O estado, em vez de pagar sua dívida em dinheiro muitas vezes escasso, transfere uma parcela de seus ativos para a União. Esse processo permite aos Estados abordar proativamente seus encargos financeiros, sem drenar recursos valiosos que poderiam ser direcionados para outras áreas carentes.
Em uma tentativa de tornar a proposta mais atraente para os Estados, o projeto de lei também prevê um desconto na taxa de indexação da dívida dos Estados que optarem por esta solução alternativa. Atualmente, essa taxa equivale ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4%. Segundo a proposta, a União poderia considerar o sacrifício de receber esses 4% se os recursos liberados pela redução da dívida fossem reinvestidos em áreas vitais como educação e preparação técnica, infraestrutura ou segurança pública.
Todavia, para evitar que estes recursos sejam desviados para outras finalidades, a provisão insiste explicitamente na proibição de seu uso para cobrir despesas operacionais do governo. Com essa medida, a aspiração é garantir que a economia realizada seja canalizada diretamente para projetos de desenvolvimento.
Essa ideia visionária deverá passar agora pelo crivo do Executivo e dos líderes do Senado. O desafio é alcançar um texto que reúna consenso mínimo e possa avançar sem maior resistência. Segundo Rodrigo Pacheco, o senador Davi Alcolumbre (União-AP) é cotado como possível relator.
