O projeto de Lei do Orçamento do próximo ano, já enviado ao Congresso Nacional, indica que as despesas do governo federal serão incrementadas em 2,5% acima da inflação em 2025. Este índice de crescimento está em conformidade com o novo arcabouço fiscal, que estipula a expansão de despesas em uma faixa entre 0,6% e 2,5% acima da inflação.
A relação entre o crescimento das despesas e as receitas está interligada ao marco fiscal, que permite aumentos de até 70% da alta real das receitas nos 12 meses que terminam em junho do ano anterior ao do Orçamento. O período de cálculo da inflação para o ano de 2025 será entre julho de 2023 e junho de 2024.
O projeto atual do Orçamento prevê que haverá um crescimento de 5,78% das receitas acima da inflação no próximo ano. Aplicando o percentual de 70% do crescimento das receitas, o aumento real das despesas ficaria em 4,04%. No entanto, de acordo com o novo marco fiscal, o teto de crescimento será de 2,5%.
Em relação a valores absolutos, o projeto do Orçamento de 2025 dispõe de R$ 2,908 trilhões para as receitas primárias, que correspondem a 23,5% do Produto Interno Bruto (PIB), que engloba a soma das riquezas produzidas no país. As despesas primárias totais do governo central, são projetadas para serem de R$ 2,386 trilhões, representando 19,3% do PIB. Este planejamento estratégico fiscal é uma importante ferramenta de controle de despesas, tentando equilibrar os gastos públicos com as receitas do governo, garantindo assim a sustentabilidade fiscal a longo prazo.
