A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou um processo administrativo contra a Enel por conta de apagões em São Paulo. A ação tem como intuito verificar a efetividade dos canais de comunicação e atendimento da companhia, em um episódio que impactou mais de 3 milhões de consumidores na região metropolitana.
Em sequência a duas notificações feitas pela Senacon esta semana, a Enel respondeu apenas parcialmente às informações requisitadas. A falta de elucidamento completo quanto ao impacto da falta de energia sobre os clientes, os canais de atendimento disponíveis e os planos emergenciais para a retomada do fornecimento de eletricidade, constituiu motivos suficientes para a abertura do processo.
A Senacon, órgão do Ministério da Justiça, ampliou o prazo para a Enel responder a alguns questionamentos, incluindo um diagnóstico detalhado do ocorrido e o impacto nas operações do fornecedor de energia. Este aumento, foi uma resposta ao pedido de tempo adicional solicitado pela empresa em questão.
Para além das consequências imediatas do apagão, outros fatores serão investigados pela Senacon, como as medidas preventivas tomadas pela distribuidora. A análise incluirá os planos de contingência implementados, a reparação aos consumidores afetados pelos apagões de 2023 e deste ano, a manutenção da rede, a poda de árvores e até mesmo eventuais falhas na prestação do serviço.
No dia 11, uma intensa tempestade com ventos atingindo até 107km/h resultou em um apagão que afetou milhões de consumidores na região metropolitana de São Paulo. Nesse contexto, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, destacou que eventos climáticos extremos, apesar de desafiadores, não são justificativas válidas para a falta de planejamento e resposta adequada por parte de empresas concessionárias.
Em suma, a ação proposta pela Senacon visa reforçar os direitos dos consumidores, assegurando a efetividade dos canais de atendimento e ação da companhia em situações de emergência. A falta de planejamento adequado e resposta eficiente não podem ser justificadas, especialmente quando uma quantidade tão significativa de consumidores é afetada. A Enel, portanto, permanece sob observação, enquanto aguarda o desfecho do processo.
