O prazo para os eleitores que não puderam comparecer ao segundo turno das eleições 2025, realizado no dia 27 de dezembro, justificarem a ausência finaliza no dia 7 de janeiro de 2025. Para aqueles que não votaram no primeiro turno, o prazo se encerra no dia 5 de dezembro.
A justificativa para a ausência nas urnas pode ser realizada de diversas maneiras. Uma opção é o uso do aplicativo e-Título, que permite um autoatendimento eleitoral. Outra possibilidade é por meio do Formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição). Neste caso, o documento deve ser enviado a qualquer cartório eleitoral ou remetido via postal à autoridade judiciária da zona eleitoral onde o eleitor possui título.
Importante mencionar que aqueles que estavam no exterior durante a votação, têm até 30 dias após o retorno ao Brasil para justificar a ausência, caso essa volta ocorra depois do fim do prazo inicial.
Independente da opção escolhida para a justificativa, uma comprovação documental do motivo da ausência precisa ser anexada para a autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título fazer a análise. Caso a justificativa seja aceita, o registro será adicionado ao histórico do título eleitoral. No entanto, se a justificativa for rejeitada, o eleitor está sujeito ao pagamento de uma multa.
Vale ressaltar que cada justificativa se aplica apenas para o turno em que o eleitor esteve ausente. Portanto, caso o eleitor não tenha comparecido tanto no primeiro quanto no segundo turno, será necessário justificar a ausência de cada turno separadamente, obedecendo aos respectivos prazos e requisitos estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A ausência às urnas é registrada logo após o término do pleito. Os prazos de justificativa são os períodos destinados ao eleitor para regularizar essa ausência, evitando a cobrança de multas eleitorais. Para facilitar esse processo, o aplicativo e-Título permite a consulta ao histórico de justificativas eleitorais.
Portanto, se você foi um dos eleitores que não compareceram às urnas nestas eleições, é fundamental realizar a justificativa dentro dos prazos especificados para evitar complicações futuras com a Justiça Eleitoral. Não deixe para a última hora e regularize sua situação eleitoral.
