Partidos políticos e candidatos que disputam cargos nas eleições municipais deste ano têm até a próxima sexta-feira (13) para cumprir com uma das obrigações mais relevantes do calendário eleitoral: a prestação de contas relacionadas às suas campanhas à Justiça Eleitoral. Todas as movimentações financeiras realizadas desde o início da campanha, até o dia 8 de setembro, devem ser minuciosamente registradas e enviadas para análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Essa obrigação deve ser cumprida através do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), uma plataforma desenvolvida especificamente para esta finalidade. Além de uma exigência legal prevista na legislação eleitoral brasileira, esta é uma prática que reforça o compromisso de partidos e candidatos com a transparência, dados que poderão ser consultados pela população em geral através do sistema DivulgaCandContas.
O TSE enfatiza que a adequada prestação de contas parciais, dentro do prazo estabelecido, contribui para a celeridade e lisura do processo eleitoral, fortalecendo a confiança da população nas instituições democráticas. Em contrapartida, a falta da entrega tempestiva da prestação de contas parcial, ou sua entrega de forma que não corresponda à efetiva movimentação de recursos, é considerada uma infração grave, passível de apuração durante o julgamento da prestação de contas final, podendo ainda haver justificativas acolhidas pela Justiça Eleitoral.
Por fim, reitera-se que as informações prestadas nesta etapa serão posteriormente disponibilizadas publicamente no sistema DivulgaCandContas. Por meio do sistema, é possível para qualquer cidadão consultar as contas de campanha de todas as candidaturas e de todos os partidos, verificando detalhes como doações recebidas, despesas realizadas, sua natureza e a origem dos recursos utilizados nas campanhas eleitorais.
