A proposta de lei do Orçamento 2025 está focada em um objetivo específico: eliminar o déficit primário do próximo ano. Para alcançar essa meta, o governo busca angariar R$ 166,2 bilhões em receitas extras. Estas receitas virão principalmente de programas especiais de renegociação de dívidas corporativas, que espera-se gerar R$ 30 bilhões, e da retomada do voto decisivo do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que deve gerar R$ 28,5 bilhões.
O projeto de lei foi apresentado ao Congresso Nacional na sexta-feira (30), sendo detalhado em entrevista coletiva na segunda-feira seguinte (2). Como algumas das medidas propostas dependem de votações no Congresso e de negociações para prorrogar a desoneração da folha de pagamento, o governo ressalta que pode enviar medidas adicionais caso haja uma frustração de receitas.
Pelo lado das despesas, o governo também planeja uma redução nas despesas obrigatórias de aproximadamente R$ 26 bilhões. Este plano de revisão foi anunciado na semana anterior pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento.
Comentando sobre a proposta do Orçamento 2025, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, reforçou que ele está alinhado com os orçamentos dos últimos anos. Ao mesmo tempo, busca corrigir distorções tributárias que favorecem os mais ricos e afetam negativamente a arrecadação. O secretário enfatiza a importância do equilíbrio fiscal para a cidadania brasileira, com o governo demonstrando consistência ao longo dos anos em seus esforços para melhorar a situação fiscal.
Durigan acrescenta ainda que as medidas aprovadas em 2023 são outra fonte de aumento das receitas para o próximo ano, já que agora estão começando a ter um impacto de médio prazo. O crescimento da receita real acima da inflação tem sido significativamente maior que as despesas federais, numa clara indicação do avanço do esforço fiscal.
No tocante à desoneração da folha de pagamento, a proposta de Orçamento 2025 prevê um acréscimo de R$ 26 bilhões para o próximo ano. Contudo, esta medida será aplicada caso o Congresso não consiga aprovar um projeto de lei em tempo hábil que compense o incentivo para 17 setores da economia e para pequenos municípios. Caso a aprovação ocorra, haverá uma reoneração gradual até 2027.
Como medidas alternativas em caso de frustração nas negociações, o governo propõe a continuidade da revisão dos gastos, ajustes no ritmo de execução do Orçamento para atingir a meta de déficit primário zero, e também o empoçamento de recursos – verbas autorizadas, mas não gastas ou realocadas.
Enfim, o Orçamento 2025 apresenta um arrojado plano de equilíbrio fiscal, visando zerar o déficit primário. As múltiplas estratégias adotadas revelam a intenção do governo em assumir uma postura responsável e pró-ativa frente aos desafios fiscais do país.
