O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta terça-feira (22), mais seis denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por participação em um suposto plano de golpe, em 2022.
Em até três sessões, agendadas entre terça e quarta-feira (23), os ministros da Primeira Turma irão decidir se os seis denunciados se tornarão réus, ou seja, se a acusação trouxe elementos suficientes para a abertura de uma ação penal.
Segundo a denúncia, o chamado “núcleo 2” organizou ações para “sustentar a permanência ilegítima” do então presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder.
Eles teriam cometido os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, e envolvimento em organização criminosa armada.
Veja o que diz a defesa dos denunciados:
Silvinei Vasques
A defesa do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) alega que ele foi “equivocadamente envolvido em uma narrativa que não encontra a mínima sustentação em elementos fáticos e probatórios”.
Os advogados negam conduta de Silvinei para “dificultar ou impedir qualquer cidadão brasileiro” de votar no segundo turno da eleição presidencial de 2022, quando a PRF parou mais de 2 mil ônibus no Nordeste.
Segundo a PGR, as blitze da PRF tinham a intenção de evitar que os eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegassem aos locais de votação e, dessa forma, facilitaria manter Jair Bolsonaro (PL) à frente do Executivo.
Para a defesa de Silvinei, “os locais de atuação das equipes da PRF no segundo turno foram apontados pelas Delegacias da PRF em todo o País (aproximadamente 150 delegacias)”.
Marcelo Costa Câmara
Segundo a Polícia Federal (PF) e a PGR, o coronel da reserva Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Bolsonaro, era responsável por passar informações sobre a agenda e deslocamentos do ministro Alexandre de Moraes, do STF, ao tenente-coronel Mauro Cid.
A defesa do coronel da reserva afirmou que o monitoramento de Moraes não foi feito de forma ilegal.
“O que há de ilegal em fazer pesquisas através de fontes abertas, entenda-se: Google, telefonemas, agendas públicas?”, disse a equipe do coronel em resposta ao Supremo.
Mario Fernandes
A defesa de Mario Fernandes, ex-número 2 da Secretaria-Geral da Presidência da República, pede que o processo seja avaliado em outra instância e a revogação da prisão do militar, detido desde novembro de 2024.
O general é apontado, pela PGR, como responsável por elaborar o chamado Plano Punhal Verde e Amarelo, que supostamente planejava os assassinatos de Lula, Geraldo Alckmin (PSB) e Moraes.
“O requerente não pode ser processado e julgado por essa Suprema Corte, sob qualquer ângulo de análise, já que nunca ostentou função atual ou à época dos fatos narrados na denúncia – fato incontroverso”, disseram os advogados para o STF.
Filipe Martins
A defesa do ex-assessor para assuntos internacionais de Bolsonaro, Filipe Martins, negou qualquer ligação com a “minuta do golpe”, encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres, e criticaram a prisão de Martins durante a investigação.
“A permanência prolongada do acusado no cárcere, mesmo diante da existência de provas cabais de que nunca saiu do Brasil, reforça a percepção de que a prisão não tinha fundamento jurídico legítimo, mas sim o propósito de forçá-lo a colaboração premiada”, afirmaram os advogados.
Marília Ferreira de Alencar
A equipe da delegada da Polícia Federal, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça e ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, Marília Ferreira de Alencar, disse ao STF que ela já foi submetida a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) com o mesmo tema e recebeu absolvição.
O processo, segundo a defesa, concluiu que não cabia à delegada a decisão de chamar gestores de segurança para acompanhar os planos de manifestação em 8 de janeiro de 2023.
Fernando de Sousa Oliveira
O ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça e ex-secretário-adjunto de Segurança Pública do Distrito Federal, por meio de sua defesa, alegou que falta “justa causa para o exercício da ação penal”.
Para os advogados, não há conduta específica ou provas “mínimas” para ele ser denunciado por omissão no 8 de janeiro de 2023.
“O acusado reafirma que nunca participou de nenhum ato que atentasse contra o Estado Democrático de Direito, não se reuniu com militares e demais codenunciados sob qualquer pretexto”, falou a defesa.
