Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou no sábado (21) que a rede social X encaminhe à Corte adicionais documentos que comprovem a reativação da sua representação legal no Brasil. A medida foi tomada após a empresa indicar a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como sua representante legal no país na sexta-feira. A nomeação foi feita para cumprir a determinação anterior do ministro, que concedeu um prazo de 24 horas para a empresa provar que voltou a ter representação ativa no Brasil. Este prazo expirou às 21h29 do dia anterior.
Na nova resolução tomada por Moraes, foi alegado que a entrega dos documentos não foi adequadamente cumprida. O ministro solicitou cópias das procurações societárias originalmente concedidas pela rede social X à advogada, além da ficha de breve relato emitida pela Junta Comercial de São Paulo. O prazo para entrega dos novos documentos é de 5 dias.
O ministro estendeu ainda um prazo de 48 horas para a Receita Federal e o Banco Central reportarem a situação cadastral atual da empresa no Brasil. Da mesma forma, a Polícia Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também possuem 48 horas para encaminhar um relatório sobre a possibilidade de usar outros recursos tecnológicos para acessar a referida rede social.
No mesmo prazo, a secretaria judiciária do STF é responsável por atualizar o valor das multas que a rede social X deve, essas decorrentes de vários descumprimentos de decisões judiciais emitidas por Moraes.
No mês passado, a rede social X foi excluída do ar pelo ministro após a empresa retirar sua sede do Brasil. A existência de uma sede em solo brasileiro é um pré-requisito para qualquer empresa operar legalmente no país.
Em 17 de agosto, Elon Musk, bilionário proprietário da rede social X, anunciou a descontinuação da sede da empresa no Brasil. A razão do fechamento foi a multa aplicada sobre a rede social por resistir a cumprir a decisão de retirar do ar perfis investigados pela Corte por publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.
