A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, tomou medidas significativas contra a possível pré-instalação de aplicativos de apostas em smartphones. Oito renomadas fabricantes de telefones celulares receberam uma notificação que lhes garante um prazo de 10 dias para fornecer explicações minuciosas sobre este assunto. Os destinatários das notificações foram Samsung Brasil, DL Comércio e Indústria de Produtos Eletrônicos (distribuidora da Xiaomi), LG Brasil, Motorola Mobility, Positivo, Multilaser, TCL Semp Eletrônicos e Asus Brasil.
O motivo desta ação é desvendar se essas marcas estão praticando a venda de novos smartphone com aplicativos de apostas já instalados. Além disso, caberá aos fabricantes revelar quais são os jogos pré-instalados, se existem, e esclarecer se eles detêm contratos ou acordos comerciais com qualquer empresa de jogos de azar.
Em outros questionamentos, a Senacon faz demandas quanto à transparência e segurança do consumidor. Ela quer saber se os compradores dos aparelhos estão sendo devidamente informados sobre seus direitos, os termos de uso dos aplicativos e os perigos acarretados pelo hábito das apostas, que podem incluir dependência e endividamento severo. Além disso, a Senacon também está analisando se existem medidas práticas para prevenir o uso desses aplicativos por públicos vulneráveis, como crianças, adolescentes, idosos e indivíduos suscetíveis ao vício em jogos.
A Senacon, como uma entidade de autoridade, está exercendo seu papel crucial de assegurar que as fabricantes de celulares estejam respeitando os direitos e garantias dos consumidores estipulados pela lei. A instalação de aplicativos sem o consentimento explícito do consumidor é considerada prática ilegítima e abusiva.
Aprofundando ainda mais na questão, as empresas também estão sendo solicitadas a fornecer cópias de qualquer contrato firmado com empresas de apostas. O descumprimento das solicitações pela Senacon pode resultar em penalizações, que podem variar desde a aplicação de multas até a iniciação de um processo administrativo contra a empresa em questão. As consequências enviarão uma mensagem clara de que a proteção do consumidor não é um assunto a ser negligenciado ou tratado com leviandade.
