O Ministério Público Federal (MPF) revelou recentemente a abertura de mais de 190 procedimentos de investigação relacionados a incêndios florestais e queimadas irregulares durante o período de 2023 a 2024. Esta informação foi apresentada durante uma reunião do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que mobilizou promotores para discutir o desempenho da instituição no enfrentamento às mudanças climáticas em território nacional.
Segundo o levantamento do MPF, de todos os procedimentos de investigação iniciados, 164 foram ações extrajudiciais e 34 foram convertidos em inquéritos policiais. Estes movimentos representam uma intensificação das ações governamentais no combate às práticas irregulares de queimadas, que além de desrespeitarem a legislação ambiental do país, contribuem significativamente para as crises climáticas de âmbito global.
Uma das principais medidas propostas pelo MPF em suas ações é o pedido de liminar no qual solicita do governo federal a contratação de 450 brigadistas, aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) e de viaturas para o combate efetivo aos incêndios florestais. Esta solicitação evidencia a necessidade urgente de mais recursos e de pessoal na luta contra as queimadas.
Adicionalmente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou na terça-feira (10) uma série de medidas para combater as queimadas na Amazônia e no Pantanal. Em seu veredito, o ministro da república solicitou que o governo federal convoque mais bombeiros militares para reforçar a Força Nacional dedicada ao combate aos incêndios nestas regiões. Estes novos integrantes devem ser provenientes de estados que não foram diretamente afetados pelos incêndios.
Por último, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) também foi encarregada de ampliar seu efetivo de fiscalização nas rodovias da região. Esta medida visa controlar e conter ações irregulares potencialmente relacionadas ao início e propagação de incêndios florestais na área.
Os esforços conjuntos entre MPF, STF e PRF demonstram a seriedade e dedicação da justiça brasileira em garantir o cumprimento das leis ambientais e, por consequência, proteger e preservar não somente a diversidade de nossos biomas, mas também a vida e o futuro das populações que nela residem.
