A prática de assédio eleitoral dentro dos ambientes de trabalho é uma realidade crescente e preocupante no país. Para combater esta tendência e proteger os direitos dos trabalhadores, sindicatos e Ministério Público do Trabalho (MPT) lançaram nesta terça-feira (3) um aplicativo específico para receber denúncias da prática irregular.
O assédio eleitoral é um crime que se tem tornado cada vez mais comum, e desde 2022 os registros de denúncias têm subido exponencialmente. Esta prática consiste basicamente na pressão direta ou indireta de empregadores ou chefias para que empregados votem em determinado candidato. No intuito de coibir e denunciar tais ocorrências, as centrais sindicais lançaram um aplicativo onde o trabalhador pode formalizar sua denúncia de maneira simples e segura.
Esse projeto foi conduzido em colaboração com o MPT, por entidades como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Pública, Intersindical e MPT.
A efetivação da denúncia pode ser realizada na página do Fórum das Centrais Sindicais. Paulo Oliveira, secretário de Organização e Mobilização da CSB, revelou que os trabalhadores não terão a necessidade de baixar o aplicativo. Em suas respectivas páginas, as centrais e o MPT disponibilizarão QR Codes que darão acesso direto ao canal de denúncias, garantindo assim o fácil acesso e uso do recurso.
O assédio eleitoral, em muitos casos, acontece de uma maneira quase imperceptível. Segundo Priscila Moreto, procuradora do MPT, é comum que empregadores incentivem seus empregados a votar em candidatos específicos com a justificativa de que isso contribuirá para o crescimento da empresa.
Os profissionais que não aderirem às ‘indicacoes’ do empregador são muitas vezes ameaçados com mudanças na estrutura do trabalho e até demissões. Essa é uma das facetas mais graves do assédio eleitoral.
Conforme Valeir Ertle, secretário nacional de Assuntos Jurídicos da CUT, o assédio eleitoral no Brasil é bastante comum, especialmente em cidades menores onde há uma proximidade maior entre empregadores e empregados. Apesar disso, o fenômeno já se alastrou também para os grandes centros urbanos.
O direito ao voto livre é fundamental para a democracia, aponta Danielle Olivares Corrêa, também procuradora do trabalho. Ela enfatiza a importância da inviolabilidade do voto e da liberdade de opção do trabalhador.
Nas eleições de 2022, com o mesmo tipo de parceria feita agora, foram recebidas 3,5 mil denúncias de assédio eleitoral, um aumento de 1.600% em relação às eleições de 2018. O MPT e as centrais sindicais continuam em suas missões de combate a essa prática, recorrendo a instrumentos como as cartilhas e agora o serviço recém-lançado de denúncias por app. Espera-se, assim, uma maior conscientização dos trabalhadores e um ambiente de trabalho mais justo.
