A ação de cobrar a confirmação da legal representação de uma empresa no Brasil pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou-se destaque na mídia nacional. Esta demanda foi constituída após a rede social X anunciar que os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal serão os profissionais que representarão a empresa no cenário jurídico brasileiro. Moraes agora solicita que a rede social, propriedade do bilionário Elon Musk, evidencie a autenticidade desses novos representantes.
Espera-se que a empresa forneça ao ministro documentos registrados na Junta Comercial que justifique a nomeação destes advogados para representação oficial da empresa. Moraes enfatizou que, até agora, não há nenhuma comprovação do retorno das atividades da X Brasil Internet LTDA, nem tampouco da regularidade da constituição de seus novos representantes legais ou mesmo de seus novos advogados,
Além disso, a rede social recentemente recebeu uma multa de R$ 5 milhões de Moraes. Esta penalização ocorreu devido ao fato da empresa descumprir uma decisão que suspendeu a rede no mês passado. Essa suspensão foi emitida após o término de um prazo de 24 horas dado pelo ministro a Musk para indicar um representante legal no Brasil.
A Primeira Turma da Corte confirmou a decisão. Em 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede social ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas. Ações como está mostram o rigor do STF quando empresas de tecnologia não seguem o regulamento estabelecido. Agora, o mercado aguarda por como a empresa X irá responder a essas recentes questões legais.
