Na última sexta-feira (4), o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu que houve um equívoco no depósito da multa de R$ 28,6 milhões, devidas por X à Justiça. O valor acabou sendo depositado em uma conta da Caixa, ao invés de uma conta judicial no Banco do Brasil, como era o correto.
A nota veio a público pelo próprio Ministro Alexandre de Moraes, que ainda enfatizou a necessidade de regularização do depósito feito pela X Brasil Internet LTDA. Para que o valor da multa seja efetivamente regularizado, Moraes também determinou que a Caixa faça uma transferência imediata do valor para a conta correta no Banco do Brasil.
A regularização deste pagamento é um passo crucial para a eventual liberação da operação da plataforma X no Brasil. Anteriormente, a empresa havia informado ao Supremo que a multa havia sido paga e solicitou o desbloqueio da plataforma, que está suspensa desde 30 de agosto. Após a regularização do pagamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá dar seu parecer sobre o pedido de desbloqueio.
A polêmica iniciou quando o X, após ter recebido uma multa por não cumprir a ordem judicial para remover perfis considerados antidemocráticos, fechou seu escritório no Brasil e interrompeu suas operações, deixando de ter uma representação legal no país.
Posteriormente, Elon Musk, proprietário da plataforma, fez o anúncio público do encerramento das operações da empresa no Brasil. Contudo, a situação começou a se reverter nas últimas semanas, com a reativação da representação e o retorno da advogada Rachel Villa Nova, que reassumiu como representante legal da empresa no país.
Com a representação reativada e a multa paga, mesmo que na conta errada, X solicitou ao ministro a revisão da suspensão de suas operações. Contudo, qualquer decisão a respeito só ocorrerá após a devida regularização do pagamento da referida multa.
