O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), direcionou uma série de ações em uma iniciativa para garantir maior transparência nas emendas legislativas federais, visando garantir um acesso mais acessível e compreensível à informação pública. Nesse contexto, o ministro tomou medidas decisivas na última sexta-feira com metas bem definidas.
Pelas orientações do ministro, a Controladoria-Geral da União (CGU) deverá, no período de 30 dias, elaborar uma proposta para reestruturação do Portal da Transparência. Este é um recurso online que disponibiliza ao público dados relacionados aos gastos do governo federal.
Em particular, Dino direcionou que este acesso otimizado deverá incluir detalhes claros sobre as emendas RP8 e RP9, que têm sido popularmente referidas como orçamento secreto. Ao promover esta abertura de informações, o ministro visa eliminar possíveis atividades opacas e promover a transparência no setor.
Adicionalmente, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos foi ordenado a fornecer um plano de ação construtivo no mesmo prazo estipulado. Este plano deverá apresentar estratégias para ampliar a transparência da transferência de recursos federais para as contas estaduais e municipais.
À luz das novas medidas, organizações da sociedade civil que lidam com fundos públicos também serão instruídas a usar a plataforma Transferegov, um site projetado para centralizar as transações financeiras da União.
O ministro Dino tomou essas medidas no contexto de uma decisão do STF que julgou as emendas do orçamento secreto como inconstitucionais. Essa decisão foi impulsionada pela preocupação de que o Congresso não estava seguindo adequadamente a determinação da Corte de transparência na liberação de tais emendas.
Em suma, as recentes ações do Ministro buscam trazer a luz para áreas de distribuição de recursos que antes permaneciam nas sombras. É um esforço para responsabilizar os entes vinculados a administração pública e encorajar a transparência e a responsabilidade no uso dos recursos públicos.
