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Ministério da Fazenda Autoriza Mais Duas Empresas de Apostas Virtuais, Aumentando Significativamente o Número Nacional

Beneficiando-se de uma expansão significativa no setor, duas novas empresas de apostas virtuais foram autorizadas a operar em todo o território nacional pelo Ministério da Fazenda, elevando o total de operadoras para 100. Com essa nova atualização, a Secretaria de Prêmios e Apostas sinaliza a contínua liberação das empresas, de 98 para 100 em um curto espaço de tempo.

Essas duas empresas, Sportvip Group International Apostas, que administra três sites de apostas, e Megapix Comunicação e Tecnologia, que administra um site, foram incluídas por motivos diferentes. A primeira devido à sua conformidade com as regulamentações impostas pela Secretaria de Prêmios e Apostas, enquanto a segunda por uma decisão judicial. Esse é um marco importante que representa a segunda liberação desde o aumento da regulamentação no início do mês.

Anteriormente, em meio a este mês, o Ministério da Fazenda já havia permitido o retorno de duas outras empresas ao mercado nacional, Reals Brasil e Esportes Gaming Brasil, as quais controlam respectivamente três e dois sites de apostas. No caso desta última, detentora do site Esportes da Sorte, e patrocinadora do Corinthians, a reinclusão seguiu uma determinação judicial.

É importante ressaltar, no entanto, que o cenário para as apostas nos estados permanece o mesmo, com 26 empresas autorizadas a funcionar em regiões específicas como Paraná, Maranhão, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraíba.

Enquanto isso, as agências reguladoras estão tomando medidas contra as empresas e sites irregulares. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por exemplo, começou a desativar cerca de 2.030 páginas na sexta-feira passada (11). Ao total, para cessar as operações destas páginas, Anatel notificou aproximadamente 21 mil empresas em todo o país. As ações variam desde provedores de internet até operadoras de telecomunicações, para suspender o acesso a sites presentes na lista negativa.

Para continuação deste acompanhamento, as listas nacionais e estaduais de empresas liberadas para operar estão disponíveis na página da Secretaria de Prêmios e Apostas, sendo constantemente atualizadas.

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