Foi determinada pela Justiça de Minas Gerais a suspensão imediata de todas as atividades da mineradora Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra). Essa decisão impacta diretamente a Mina Corumi, localizada nas proximidades da Serra do Curral, onde ocorrem as atividades de extração e transporte de materiais, incluindo o tráfego de caminhões que transportam minério de ferro.
A decisão veio como resposta a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais, feito por meio de Ação Civil Pública em julho deste ano. O orgão argumentou que a exploração minerária feita pela Empabra era predatória e ilegal, alegando que a empresa descumpria reiteradamente as obrigações para a recuperação ambiental da área afetada.
Agora, a companhia tem um prazo de 30 dias para gerar um Plano de Fechamento de Mina. Isso implica em apresentar um cronograma executivo e um plano para a recuperação de todas as áreas degradadas no empreendimento. Além disso, a empresa será obrigada a contratar em até 30 dias uma auditoria técnica independente que acompanhará as medidas de recuperação e garantirá a segurança das estruturas do local.
Em caso de descumprimento, a empresa enfrentará uma multa diária de R$ 50 mil. A extração mineral na área é proibida, embora, em outubro do ano passado, fosse permitida a retirada de 800 mil toneladas de minério já beneficiado.
As suspeitas de atividade ilegal encontraram reforço após uma vistoria da prefeitura de Belo Horizonte realizada em maio deste ano. A mineração e todas as atividades da empresa foram totalmente interditadas, acarretando em uma multa de R$ 64,9 mil sobre esta.
A mina atua desde 1950, com uma história de descumprimentos a leis ambientais. Após o tombamento da Serra do Curral como patrimônio de Belo Horizonte em 1990, as atividades no local foram reduzidas. Ainda assim, a Empabra se comprometeu com o MP de Minas Gerais em 2007 a desenvolver um plano de recuperação da área degradada, no entanto sem cumprí-lo completamente.
Em 2019, uma Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada pela Câmara de Vereadores de Belo Horizonte pediu a suspensão definitiva da extração de minério na Mina Granja Corumi e sugeriu ao MPMG que fosse solicitado bloqueio judicial dos bens da Empabra até a resolução das questões trabalhistas e a recuperação da área degradada. Até o momento, as tentativas de contato com a Empabra pela imprensa têm sido infrutíferas.
