De acordo com as recentes informações recebidas, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recomendou à prefeitura de Nova Iguaçu e às gestões estadual e municipal de saúde, medidas urgentes para a correção de possíveis erros de diagnósticos em exames realizados pelo Laboratório PCS Lab Saleme em unidades públicas de saúde.
O Centro de Requisitos do Ministério Público atribuiu um prazo de 10 dias para a adoção de ações concretas que garantam às vítimas desses possíveis erros diagnósticos, a oportunidade de reagendarem e refazerem seus exames gratuitamente através do Sistema Único de Saúde (SUS) em uma base prioritária. Complementarmente, esses procedimentos incluem a obrigação dos provedores de serviços de saúde de divulgar os resultados dos novos testes no prazo mais curto possível, aderindo, entretanto, às normas técnicas necessárias para a coleta e metodologia dos exames.
Ademais, foi enfatizado que as autoridades devem promover a informação ao público a respeito desse novo sistema de exames laboratoriais por meio de seus canais oficiais, para garantir que os usuários do SUS possam acessá-los com facilidade. Caso sejam confirmados os erros nos resultados dos exames, os pacientes têm direito à assistência integral à saúde, em todos os níveis de atenção, via regulação.
O aviso serve também como um lembrete aos fiscais de saúde, que devem fornecer uma resposta sobre sua decisão em relação às recomendações em até 15 dias, explicando detalhadamente as ações que serão implementadas e o tempo para sua execução.
A gravidade das alegações contra o Laboratório PCS Saleme pode ser destacada melhor quando consideramos que atualmente também é investigado pelo MPRJ pelo caso de seis pacientes que foram infectados pelo HIV após transplantes de órgãos. De fato, o laboratório é responsabilizado por emitir laudos fraudulentos, que resultaram no uso de órgãos contaminados.
O MPRJ, portanto, atua em várias frentes no caso, incluindo investigações sobre irregularidades contratuais, as condições do laboratório, a contaminação de pacientes pelo vírus HIV em transplantes de órgãos e irregularidades no programa de transplantes do estado do Rio de Janeiro.
Este caso mostra a importância de práticas diligentes no setor de saúde e também destaca o papel vital dos reguladores e órgãos de inspeção como o MPRJ na manutenção da saúde e do bem-estar de todos os pacientes.
