O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (23) a lei Paul Singer para a economia solidária.
Em sua rede social, o presidente disse que a nova norma pretende levar fomento, apoio e financiamento para todos os segmentos da economia solidária, incluindo cooperativas de agricultura família.
Segundo o presidente, a lei é intitulada por “Paul Singer” em homenagem ao defensor dessa área econômica no país.
“Eu acabo de assinar uma lei que cuida da economia solidária. E estou com muito orgulho porque vocês estão sugerindo colocar o nome do Paul Singer como Lei Paul Singer, que é efetivamente uma homenagem muito merecida, porque no Brasil nunca teve ninguém que cuidasse da economia solidária como o Paul Singer”, disse Lula.
O que é
Pela definição da nova lei, um empreendimento de economia solidária é aquele de fins econômicos e sem fins lucrativos, autogerido por seus membros, que devem exercer coletivamente as atividades econômicas e a decisão sobre a partilha dos seus resultados.
A iniciativa deve ter administração transparente e democrática por meio de soberania da assembleia e praticar comércio de bens ou prestação de serviços de forma justa e solidária, distribuindo os resultados financeiros da atividade econômica com proporcionalidade em relação às operações e atividades econômicas realizadas individual e coletivamente.
Já o resultado operacional líquido, quando houver, deverá ser destinado às suas finalidades ou para ajudar outros empreendimentos semelhantes em dificuldades ou mesmo para o desenvolvimento comunitário ou a qualificação profissional e social de seus integrantes.
Os empreendimentos econômicos solidários que atuarem na forma de cooperativa terão seu funcionamento disciplinado pela legislação do cooperativismo. Não serão beneficiários da política nacional os empreendimentos que tenham como atividade econômica a intermediação de mão de obra subordinada.
Haverá ainda um cadastro nacional de empreendimentos para que eles possam acessar os benefícios, que inclui fomento à formação, assistência técnica e qualificação social e profissional; acesso a serviços de finanças e de crédito; e fomento à comercialização, ao comércio justo e solidário e ao consumo responsável.
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*Com informações de Agência Brasil
