A Justiça não acatou a ação jurídica solicitada pela prefeitura de São Paulo, que visava obrigar a Enel, a prestadora de serviços de distribuição de energia, a restaurar a energia na cidade de imediato, sob pena de uma multa diária de R$ 200 mil. Essa decisão veio a público na quarta-feira 16.
No veredito, a juíza Erika Folhadella Costa da 2ª Vara Civil da Fazenda Pública rejeitou a requisição para que a Enel restabelecesse a energia para todos os consumidores afetados pelo intenso temporal ocorrido na sexta-feira 11. A magistrada argumentou que as solicitações estavam além do objeto do processo e deveriam ser apresentadas através de vias processuais adequadas.
Ainda assim, apesar dessa rejeição, a Justiça ordenou à Enel que prove em até 60 dias que executou o manejo adequado de todas as árvores indicadas no Plano Anual de Podas de 2023, sob pena de multa de R$ 1 mil por árvore. Consta na litispendência que a prefeitura encaminhou à Enel uma lista com seis mil solicitações de poda de árvores que ainda aguardam resposta.
Além disso, a empresa tem a obrigação de atualizar seu sistema com as informações de todas as podas realizadas de acordo com o planejamento anual em até cinco dias. A multa por descumprimento é de R$ 100 mil, mais R$ 10 mil por mês de atraso.
Na sequência dos eventos, a 16ª sexta-feira foi marcada por chuvas intensas e ventos fortíssimos que varreram diversas cidades de São Paulo, causando sete mortes, derrubando árvores e deixando milhões de consumidores sem energia. De acordo com o relatório da Enel, quase 91 mil clientes seguem sem luz na região metropolitana de São Paulo.
Na petição enviada à Justiça, a prefeitura alegou que a falta de energia estava relacionada a um novo evento climático extremo, que desencadeou vendavais responsáveis pela queda de 386 árvores, muitas delas próximas à fiação elétrica. Essa inércia por parte da Enel resultou na interrupção do fornecimento de energia para mais de 1,6 milhão de pessoas na cidade.
A ação civil pública da prefeitura contra a Enel está em curso desde novembro de 2023. A Enel ainda não emitiu um pronunciamento sobre a decisão da Justiça. O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, revelou que o sistema Smart Sampa seria instalado nas frentes de cinco garagens da Enel para rastrear o fluxo de caminhões da empresa e monitorar a situação. O Tribunal de Contas da União (TCU) também solicitou que a Enel compartilhe as informações do centro de controle operacional com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo. Essas ações são parte do esforço para resolver os problemas decorrentes do corte de energia e garantir a prestação de serviços eficiente e oportuna para o público.
