O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou os investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro a votar no primeiro turno das eleições municipais, neste domingo (6). Esta decisão foi proferida na última quinta-feira, e veio em resposta a uma ação protocolada pela Defensoria-Pública da União (DPU).
A permissão do STF, entretanto, está limitada aos acusados que não estão atualmente em prisão, decorrente do inquérito que apura as responsabilidades pelos atos em questão. A medida se trata de uma flexibilização do recolhimento domiciliar dos investigados e réus pelos eventos de 8 de janeiro. Portanto, esses indivíduos poderão exercer o direito ao voto, comparecendo aos locais de votação das 9h às 11h. Vale lembrar que essa autorização também se estende ao segundo turno, previsto para ocorrer no dia 27 de outubro.
Alexandre de Moraes, ao anunciar a decisão, ressaltou a importância do voto como um direito fundamental, destacando que num juízo de ponderações e proporcionalidade, é viável a flexibilização da medida cautelar, momentaneamente, para o exercício desse direito.
Os acusados, investigados por atos golpistas, atualmente respondem no Supremo pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Esta decisão, ao permitir que os investigados exerçam o direito ao voto, reforça a ideia da democracia e da importância da participação popular nas decisões políticas do país, inclusive para aqueles que são acusados, mas ainda não foram condenados, demonstrando assim, a presunção de inocência, um dos pilares do nosso sistema jurídico.
