Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, expressou satisfação na quinta-feira com a aprovação na Câmara dos Deputados da proposta de reoneração gradual da folha de pagamento para diversos setores da economia e prefeituras de municípios com população de, no máximo, 156 mil habitantes. Tais setores e municípios foram beneficiados por reduções fiscais que, segundo o governo, vinham causando desequilíbrios nas contas públicas.
Haddad destacou que foram necessários mais de uma década para revisar esse polêmico sistema fiscal. Em suas palavras: “O consenso foi difícil. Mais de 10 anos tentando revisar isso e ninguém conseguia. Agora chegou o momento envolvendo o Supremo, o Senado e a Câmara. Chegou a hora de colocar ordem neste programa, que custou mais de R$ 200 bilhões”.
A necessidade de equilibrar as contas públicas foi crucial no argumento do ministro. Segundo ele, não seria mais possível continuar beneficiando empresas com forte poder de lobby, enquanto setores mais vulneráveis da população enfrentam cortes de gastos.
Haddad criticou o sistema que permite a grandes empresas ficarem anos sem pagar impostos, enquanto a conta sobrecarrega os mais desfavorecidos. Segundo ele, Não tem lobby de pobre em Brasília. Você não vê manifestações de pessoas pobres pedindo benefícios. O que se tem é lobby de empresas.”
Grupos empresariais pressionavam o Congresso Nacional para manter as isenções fiscais com o argumento de que as mesmas mantinham empregos. No entanto, o governo retrucou, alegando que as isenções não tiveram efeito na manutenção do emprego e que estavam colocando em risco o sistema previdenciário.
Em 2023, o Legislativo prorrogou a desoneração até 2027. O governo vetou a proposta, mas o Congresso Nacional derrubou o veto. Posteriormente, o governo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), que concordou que a legislação aprovada não previa como compensar as perdas do erário público e deu um prazo para o Congresso sinalizar as fontes de fundos. Como resposta, o Congresso aprovou uma reoneração gradual até 2027, indicando meios de compensação para garantir que o benefício não afetasse as contas públicas.
