Foi decretado a prorrogação da permanência da Força Nacional de Segurança Pública no estado do Rio de Janeiro pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A medida, que estende o serviço por mais 90 dias, foi publicada no Diário Oficial da Unão nesta última sexta-feira.
A decisão, conforme estabelece a Portaria nº 766, assinada pelo Ministro Ricardo Lewandowski que amplia a atuação dos agentes federais, visa apoiar os órgãos de segurança pública, tanto federal como estadual.
Esses agentes estão incumbidos de manter a preservação da ordem pública, da integridade da população e garantir a segurança patrimonial. Para que isso se concretize, é responsabilidade do governo estadual fornecer toda a infraestrutura necessária para o bom funcionamento da Força Nacional.
O número de agentes que serão enviados à região será decidido pela diretoria da Força Nacional. Vale ressaltar que o pedido para a prorrogação da presença da Força Nacional partiu do governo do estado na data de encerramento do prazo anterior.
A atuação da Força Nacional é condicionada ao pedido expresso por parte do governador do estado, do Distrito Federal ou de ministros de estado. O efetivo, no caso do Rio de Janeiro, permaneceu atuando enquanto a autorização estava sendo renovada.
A Força Nacional tem participado, desde outubro de 2023, de ações voltadas para o combate ao crime organizado no estado do Rio de Janeiro. Ela é composta por policiais militares e civis, bombeiros, peritos e agentes federais, todos cedidos temporariamente por estados ou pelo Distrito Federal. A ação conjunta desses agentes é fundamental para manutenção da segurança e da ordem pública em áreas consideradas críticas. Ela é subordinada à Secretaria Nacional de Segurança Pública e pode ser empregada em qualquer parte do território nacional, desde que haja solicitação dos governadores ou de ministérios que necessitem deste apoio para executar suas ações.
