Nesta quarta-feira (11), o regime de trabalho de funcionários terceirizados em órgãos federais sofreu mudanças significativas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ratificou um decreto que estabelece novas diretrizes trabalhistas para contratos de órgãos e entidades públicas federais com empresas especializadas em mão de obra terceirizada.
Essas empresas fornecem serviços diversas áreas, como segurança, limpeza e obras de engenharia. De acordo com o governo, essa medida visa garantir uma melhor orientação para todas as contratações feitas pela administração, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). O objetivo primário é proporcionar um ambiente de trabalho digno, livre de exploração de mão de obra infantil ou de condições análogas à escravidão.
O decreto, que será publicado no Diário Oficial da União (DOU), estabelece regimes de trabalho mais flexíveis, incluindo compensação de horas e reorganização de escala. Também possibilita a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição de salário, em alguns casos. O governo espera, com isso, evitar a presença desnecessária de funcionários em finais de semana, quando não for essencial.
Também são considerados nos dias de recesso ou com escala diferenciada por motivos de feriados e outras festividades os funcionários terceirizados. A intenção é evitar a manutenção desnecessária de pessoal em horários de baixa demanda, o que pode gerar custos adicionais para a administração.
Atualmente, o governo federal conta com cerca de 73 mil pessoas empregadas como terceirizados em órgãos federais. O novo decreto também traz alterações nas regras das licitações para contratos de serviços contínuos. Segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), existem empresas que oferecem preços mais baixos nas licitações, mas as fazem à custa de salários reduzidos. Com o novo decreto, propostas somente serão aceitas se os valores previstos para salário e benefícios estiverem compatíveis com os custos estimados pela administração federal, conforme explicitado nos editais de licitação.
A Secretaria de Gestão e Inovação (Seges) do MGI será a responsável por regulamentar as regras estabelecidas no decreto e emitirá as normas complementares para as adaptações dos órgãos e entidades. Essa medida é um passo significativo do governo federal para garantir a melhoria das condições de trabalho em todo o país.
